01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702271-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA, FERNANDA IARA ALVES DA SILVA, ROGERIO ALVES DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO SARAIVA CAMARGO CERTIDÃO De ordem, nos termos da decisão de id. 222785637, fica a parte requerida intimada a se manfiestar acerca da petição de id. 235463488 e anexos.

Prazo: 15 dias (em dobro).

Planaltina-DF, 14 de junho de 2025 07:51:02.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
14/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:59

Recebidos os autos
23/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:59

Outras decisões
26/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA IARA ALVES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 08:31

Recebidos os autos
17/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:31

Outras decisões
07/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702271-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA, FERNANDA IARA ALVES DA SILVA, ROGERIO ALVES DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO SARAIVA CAMARGO DECISÃO Inicialmente, cadastre-se no sistema os advogados dos autores FERNANDA IARA ALVES DA SILVA e ROGERIO ALVES DA SILVA que não estão cadastrados.

Em atenção ao requerimento de ID n. 204270466, verifico que os autores pretendem novamente a imissão na posse do imóvel objeto dos autos, sendo que a questão já foi apreciada e indeferida nos autos.

O pedido foi apreciado no ID n.168766784, nos seguintes termos: "Em atenção à petição de ID n. 164780998, apesar do julgamento de improcedência da ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta pela requerida (0703501-65.2022.8.07.0005), a narrativa apresentada não modifica a situação reconhecida na decisão de ID n. 138225939, onde se estabeleceu que a continuidade desta demanda depende da comprovação do domínio sobre a coisa, o que ainda é debatido nos autos 0708589-84.2022.8.07.0005.

Assim, indefiro, por ora, sobre o requerimento de ID n. 164780998, uma vez que ausente a probabilidade do direito, haja vista que a prova do domínio, que é o primeiro requisito da ação de imissão na posse, somente será verificada com o deslinde do feito n. 0708589-84.2022.8.07.0005.

Ante o exposto, mantenho a suspensão de ID n. 138225939." Ademais, a decisão supracitada foi objeto de AGI pelos autores (n. 0735743-58.2023.8.07.0000) tendo o Eg.

TJDFT negado provimento ao recurso, nos termos do acórdão de ID n. 188958092.

Assim, pela segunda vez os autores pretendem rediscutir a decisão de ID n. 138225939, sem que comprovar qualquer alteração fática que justifique a renovação do pleito.

Ademais, conforme certificado no ID n. 188988684, ainda não houve o julgamento do processo n. 0708589-84.2022.8.07.0005.

Ante o exposto, pelas mesmas razões já expostas na decisão de ID n. 168766784, indefiro o requerimento de ID n. 168766784.

Cumpra-se a suspensão determinada no ID n. 138225939.

Advirto que não serão admitidos novos pedidos protelatórios sobre questões já decididas nos autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2024 15:53

Recebidos os autos
15/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:53

Indeferido o pedido de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA - CPF: *03.***.*47-05 (AUTOR)
29/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 03:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:33

Recebidos os autos
12/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:33

Outras decisões
11/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702271-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA, FERNANDA IARA ALVES DA SILVA, ROGERIO ALVES DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO SARAIVA CAMARGO DECISÃO Em atenção à petição de ID n. 164780998, apesar do julgamento de improcedência da ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta pela requerida (0703501-65.2022.8.07.0005), a narrativa apresentada não modifica a situação reconhecida na decisão de ID n. 138225939, onde se estabeleceu que a continuidade desta demanda depende da comprovação do domínio sobre a coisa, o que ainda é debatido nos autos 0708589-84.2022.8.07.0005.

Assim, indefiro, por ora, sobre o requerimento de ID n. 164780998, uma vez que ausente a probabilidade do direito, haja vista que a prova do domínio, que é o primeiro requisito da ação de imissão na posse, somente será verificada com o deslinde do feito n. 0708589-84.2022.8.07.0005.

Ante o exposto, mantenho a suspensão de ID n. 138225939.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:10

Recebidos os autos
17/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:10

Indeferido o pedido de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA - CPF: *03.***.*47-05 (AUTOR)
03/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:25

Processo Desarquivado
12/04/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA IARA ALVES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 18:03

Recebidos os autos
23/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:03

Outras decisões
13/02/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:21

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2022 17:44

Recebidos os autos
28/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2022 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA IARA ALVES DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
19/07/2022 07:25

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA CAMARGO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:18

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 23:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 13:37

Recebidos os autos
30/03/2022 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2022 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:30

Recebidos os autos
03/03/2022 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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