TJDFT - 0729577-93.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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03/06/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 18:35
Recebidos os autos
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22/05/2025 17:38
Juntada de Petição de impugnação
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08/08/2024 13:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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08/08/2024 13:47
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS - CPF: *24.***.*40-74 (EMBARGANTE) em 03/06/2024.
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04/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 03/06/2024 23:59.
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09/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 17:49
Recebidos os autos
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06/05/2024 17:49
Outras decisões
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15/02/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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11/02/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 11:36
Juntada de Certidão
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01/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 31/01/2024 23:59.
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07/12/2023 02:24
Publicado Despacho em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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02/12/2023 19:52
Recebidos os autos
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02/12/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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05/10/2023 14:52
Juntada de Petição de impugnação
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12/09/2023 01:32
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 11/09/2023 23:59.
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21/08/2023 22:31
Juntada de Certidão
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18/08/2023 10:18
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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17/08/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0729577-93.2022.8.07.0016 (LI) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REQUERENTE: DEBORA CELESTINO CAMARGOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Satisfeitos os requisitos legais, RECEBO os presentes Embargos à Execução.
Diante dos documentos acostados nos IDs 126317114, 157219616, 157219617, 157219619, 163996625 e 163996628, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
A demais, considerando que não houve a garantia do Juízo, deixo de atribuir efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0086897-68.2010.8.07.0015.
O crédito exequendo encontra-se registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 38 (AJUIZADO).
Cumpre observar que o reconhecimento do direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam estes embargos, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. À Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80).
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos do PJE 0086897-68.2010.8.07.0015 Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/08/2023 17:02
Recebidos os autos
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15/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:02
Outras decisões
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03/07/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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03/07/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 01:13
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 29/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:17
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 19:40
Recebidos os autos
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02/06/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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26/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 25/05/2023 23:59.
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04/05/2023 02:24
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 16:06
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:06
Determinada a emenda à inicial
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18/04/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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18/04/2023 17:01
Apensado ao processo #Oculto#
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18/04/2023 17:00
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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24/02/2023 14:09
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL
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24/02/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/02/2023 08:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
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17/12/2022 00:36
Decorrido prazo de DEBORA CELESTINO CAMARGOS em 16/12/2022 23:59.
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23/11/2022 13:20
Publicado Decisão em 23/11/2022.
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23/11/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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20/11/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:38
Recebidos os autos
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18/11/2022 12:38
Declarada incompetência
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13/06/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/06/2022 13:20
Juntada de Certidão
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13/06/2022 13:11
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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10/06/2022 09:42
Recebidos os autos
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10/06/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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