13/12/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:28

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de FABIOLA ABRAHIM SANTORO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES BUENO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:50

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:22

Recebidos os autos
17/11/2023 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:38

Recebidos os autos
03/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:50

Recebidos os autos
16/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 07:50

Recebidos os autos
06/10/2023 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 13:56

Recebidos os autos
28/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIOLA ABRAHIM SANTORO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764691-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA ABRAHIM SANTORO, VALDECIR GONCALVES BUENO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO À parte exequente para informar os seus dados bancários completos para transferência do valor depositado em Juízo (id 170122756 - R$ 4.736,41).

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Vindo a resposta, expeça-se ofício/alvará para transferência respectiva, conforme requerido pela parte credora, atentando-se para os poderes concedidos em procuração, no caso de levantamento de valores pelo advogado.

Ressalta-se que após o prazo, sem os dados para realizar a transferência bancária, o alvará será expedido para saque presencial.

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar (tendo em vista que a obrigação de fazer foi satisfeita) e respectivo saldo remanescente, acostando aos autos planilha do débito com base nos índices utilizados pelo TJDFT até a data do depósito efetivo da quantia incontroversa.

Expedida a ordem de pagamento, intimada a parte para levantamento, façam-se conclusos para sentença quanto à quitação do débito ou nova intimação da parte devedora. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 18:46

Recebidos os autos
11/09/2023 18:46

Expedido alvará de levantamento
11/09/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764691-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA ABRAHIM SANTORO, VALDECIR GONCALVES BUENO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/08/2023 19:30

Recebidos os autos
17/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:04

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIOLA ABRAHIM SANTORO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:53

Recebidos os autos
28/06/2023 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:10

Recebidos os autos
12/06/2023 12:10

Indeferido o pedido de FABIOLA ABRAHIM SANTORO - CPF: *66.***.*55-53 (AUTOR)
31/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2023 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 00:13

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:09

Recebidos os autos
14/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 21:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723416-33.2023.8.07.0016

Lindomar Goncalves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0714221-24.2023.8.07.0016

Ione Alves da Mata Guimaraes

Capital Motor'S Comercio de Veiculos Ltd...

Advogado: Pedro Igor Mousinho Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0732779-60.2021.8.07.0001

Ailta Barbosa da Costa

Marco Tulio Laboissiere

Advogado: Gustavo Lara de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0704890-67.2022.8.07.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosana Mara da Silva Peixoto

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0703410-20.2023.8.07.0011

Carlos Orberto de Oliveira Silva

Armeni Fernandes da Silva

Advogado: Victoria Fernandes Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 01:29

Exibir Processo