11/09/2023 00:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 00:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de MAITE PINHEIRO DE ABREU ABRANTES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DECOLAR em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718886-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAITE PINHEIRO DE ABREU ABRANTES REQUERIDO: DECOLAR SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 167613255).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 14:51

Recebidos os autos
10/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:51

Homologada a Transação
04/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:16

Recebidos os autos
03/07/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
06/04/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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