15/01/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:41

Recebidos os autos
07/01/2025 20:41

Determinado o arquivamento
03/01/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:19

Processo Desarquivado
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:30

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711394-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR EXECUTADO: ZARPO VIAGENS S.A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/09/2023 18:06

Recebidos os autos
13/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2023 17:27

Recebidos os autos
10/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 15:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711394-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR REQUERIDO: ZARPO VIAGENS S.A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 14:40

Recebidos os autos
10/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 20:08

Recebidos os autos
26/07/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 22:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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