TJDFT - 0741689-94.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DANIEL RIBEIRO PORTO

CPF *39.***.*90-87

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:39

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741689-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO PORTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 16:05:31.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 10/08/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 10/08/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2023 13:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 13/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 11/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 10/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2023 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO PORTO em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:32

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 13/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 13/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 06:35

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/02/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/01/2023 19:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/01/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/11/2022 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2022 14:30

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 30/11/2022 14:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO PORTO em 22/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 04/11/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/11/2022 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Sentença em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO PORTO em 21/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 02/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 19:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 22:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 28/07/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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