08/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:48

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, aprovo as contas apresentadas, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC.

Advirto a parte requerente, todavia, que para a prestação de contas vindouras deverá apresentar planilhas de receitas e despesas mensais (modelo disponibilizado no site do mpdft) e documentos comprobatórios para todas despesas (notas fiscais e cupons fiscais para empresas e recibos para pessoa física), inclusive para as despesas descritas nas faturas de cartão de crédito.

Sem custas processuais finais e nem honorários advocatícios.

Publique-se.

I.

Dê-se ciência ao MP.

Sentença registrada eletronicamente.

Diante da ausência de interesse recursal, após a ciência, de imediato, certifique-se o trânsito em julgado.

Providenciem-se as baixas de estilo.

Arquivem-se.
03/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Recebidos os autos
03/07/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/07/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:30

Recebidos os autos
16/05/2024 19:30

Deferido o pedido de MYRNA AMARAL DE LIMA - CPF: *24.***.*84-75 (REQUERENTE).
16/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0741708-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 194141699 e 194141700, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme parecer técnico daquele órgão.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
22/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:21

Recebidos os autos
04/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/12/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0741708-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MYRNA AMARAL DE LIMA DECISÃO Após juntada de Relatórios de Extratos disponibilizados pelo BANCO DO BRASIL e XP INVESTIMENTOS no sistema SISBAJUD, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que informou o envio dos documentos ao seu serviço de Perícias.

Assim, determino a suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias, findo o qual os autos deverão retornar ao Ministério Público.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
18/09/2023 10:35

Recebidos os autos
18/09/2023 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0741708-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção à Decisão de ID 168258470, nesta data, anexei aos presentes autos os Relatórios de Extratos disponibilizados pelo BANCO DO BRASIL e XP INVESTIMENTOS no sistema SISBAJUD/Afastamento de Sigilo Bancário, conforme captura que se segue.

Ressalto que há informações de movimentação na Instituição NU PAGAMENTOS S.A., porém pendente de atendimento.

Assim, considerando que a diligência englobava tão somente o BB e a XP, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
31/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público (Id. 168059711) para determinar a quebra do sigilo bancário da interditada, GIRANDETE RENOVATO DE LIMA (CPF *61.***.*26-91), devendo a Serventia Judicial diligenciar junto ao BANCO DO BRASIL S.A. e a CORRETORA XP INVESTIMENTOS, via SISBAJUD, para disponibilização dos extratos mensais de contas bancárias e de investimentos do período de junho/2021 a maio/2022.Fica a curadora intimada a prestar esclarecimentos sobre as pendências identificadas no Parecer Técnico n. 0804/2023 de Id. 168059712, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
10/08/2023 13:27

Recebidos os autos
10/08/2023 13:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/08/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 17:07

Recebidos os autos
23/03/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/03/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:17

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 07:44

Recebidos os autos
18/02/2023 07:44

Deferido o pedido de MYRNA AMARAL DE LIMA - CPF: *24.***.*84-75 (REQUERENTE).
15/02/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de MYRNA AMARAL DE LIMA em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 23:45

Recebidos os autos
14/09/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 23:45

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 19:58

Recebidos os autos
12/08/2022 19:58

Determinada a emenda à inicial
05/08/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:38

Apensado ao processo #Oculto#
05/08/2022 11:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 14:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/07/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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