25/06/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:16

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 17:07

Recebidos os autos
13/05/2024 17:07

Homologada a Transação
13/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:18

Recebidos os autos
25/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 14:58

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:06

Recebidos os autos
22/03/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 07:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703681-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DAIANE FLEURY PEREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência da expedição do documento de ID 190112804.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
15/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 18:10

Recebidos os autos
12/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703681-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS Polo Passivo: DAIANE FLEURY PEREIRA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, na modalidade "teimosinha" (ID 188181551).

DECIDO.

Visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o determinado quanto à intimação da credora para informar os dados bancários, conforme Decisão de ID 178803745.

Após, ante a ausência de impugnação, DEFIRO a transferência dos valores bloqueados à exequente.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 179939170.

Tudo feito, atualize-se o débito e proceda-se à consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

Frutífera a diligência, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, não sendo localizados ativos em nome da parte executada, intime-se, independente de nova conclusão, a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou outros meios visando o prosseguimento desta execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/03/2024 14:25

Recebidos os autos
04/03/2024 14:25

Deferido o pedido de JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*21-04 (EXEQUENTE).
29/02/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703681-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DAIANE FLEURY PEREIRA CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da diligência de ID 182044879, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

AMANDA RIZERIO AMORIM DE SOUZA Servidor Geral
19/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:39

Recebidos os autos
24/11/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 13:26

Desentranhado o documento
16/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de DAIANE FLEURY PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:33

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:51

Recebidos os autos
04/09/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
01/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 08:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 08:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/09/2023 00:23

Recebidos os autos
01/09/2023 00:23

Deferido o pedido de DAIANE FLEURY PEREIRA - CPF: *20.***.*38-50 (REQUERIDO).
31/08/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703681-56.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS Polo Passivo: DAIANE FLEURY PEREIRA DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 168067593. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Conforme se extrai, verifica-se que a parte exequente não apresentou os documentos comprobatórios do negócio jurídico que ensejou a expedição do título cujo pagamento se exige.

Não desconheço o fato de ser a nota promissória título de crédito não causal.

Porém, diante da grande quantidade de demandas similares recentemente ajuizadas neste Juízo, o que sinaliza possível mau uso da máquina pública judiciária, as circunstâncias do caso recomendam a cautela ora levada a efeito.

Em caso análogo, esta Corte de Justiça assim decidiu: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA.

INFORMAR A CAUSA DEBENDI.

NECESSIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.

Recurso inominado interposto pelo exequente/recorrente para anular a sentença (ID 39765484) que indeferiu a petição inicial, ante o não atendimento à determinação de emenda. 3.

O recorrente ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial, a fim de cobrar dívida fundada em nota promissória (ID 39765472).

O Juízo de primeiro grau determinou ao recorrente que esclarecesse a causa debendi. 4.

Nas razões recursais (ID 39765488), o recorrente sustenta que se trata de título não causal, o qual não requerer a declaração da causa debendi. 5.

A executada/recorrida não apresentou contrarrazões, pois não foi encontrada a fim de ser citada. 6.

Da gratuidade de justiça.

Defiro ao recorrente o benefício requerido. 7.

Em que pese a possibilidade da cobrança de crédito expresso em nota promissória sem a necessidade de indicação da causa debendi, pois, de fato, trata-se de título não causal, verifico que o recorrente possui um total de mais de 800 ações em sua maioria ações de locupletamento/execuções de título extrajudicial baseadas em notas promissórias ajuizadas nos juizados especiais. 8.

Assim, na hipótese, mostra-se necessária a indicação da causa debendi para verificar a utilização adequada do processo e o uso da estrutura do Poder Judiciário.

Precedente: (Acórdão 1417717, 07095315320218070005, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 22/4/2022, publicado no DJE: 9/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 9.

Conheço do recurso e lhe nego provimento.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 10.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, pois não houve contrarrazões. (TJDFT, Processo nº 0711879-44.2021.8.07.0005, Relator Antônio Fernandes da Luz, julgado em 18.11.2022) Diante do exposto, nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que COMPLETE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos comprobatórios do negócio jurídico celebrado que deu origem ao título executivo em comento, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou apresentados os documentos, volvam-me conclusos para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/08/2023 00:07

Recebidos os autos
18/08/2023 00:07

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001419-75.2017.8.07.0006

Jose Geraldo Cunha

Heleno Mendes da Silva

Advogado: Isabela Luisa Zardo e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0704763-68.2023.8.07.0020

Condominio da Chacara 235 Rua 06 do Seto...

Antonio Marcos de Mesquita Santos

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0708676-37.2022.8.07.0006

Harry Egon Prass

Iria Prass

Advogado: Mayara Albino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0702886-44.2019.8.07.0017

Jaine Raquel Rodrigues

Claudeval Neres Carvalho

Advogado: Leticia Souza Santos Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0704843-32.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 102/...

Pedro Henrique Sousa dos Santos

Advogado: Marcelo Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 18:19

Exibir Processo