22/07/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704763-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 235 RUA 06 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES TAGUATINGA REVEL: ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 16 de julho de 2024.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
17/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:46

Recebidos os autos
15/07/2024 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 14:15

Transitado em Julgado em 29/04/2024
06/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:38

Recebidos os autos
29/04/2024 09:38

Extinto o processo por desistência
25/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704763-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 235 RUA 06 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES TAGUATINGA REVEL: ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS DESPACHO Esclareça a parte autora o seu interesse de agir na homologação do termo de acordo de ID 187802472, dado que o referido envolve feito sujeito à competência de outro Juízo e que, em consulta aos autos de nº 0022097-79.2015.8.07.0007, fora possível identificar que o referido fora homologado SEM QUALQUER RESSALVA em 27/02/2024, de modo que a dívida deste feito encontra-se abarcada no Título lá formado.

Proceda em 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
22/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:27

Recebidos os autos
19/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Mandado em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:43

Recebidos os autos
18/10/2023 10:43

Outras decisões
28/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 235 RUA 06 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES TAGUATINGA em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora a importância de R$ 2.878,16 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), relativa às taxas condominiais ordinárias, vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses 03/2022 a 10/2022 e de 12/2022 a 03/2023, tudo conforme descrito na planilha de ID 152870704, além das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação, enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação (R$ 2.878,16) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez se tratar da chamada “mora ex re”, ressaltando-se que, quando da distribuição do feito, as quantias já se encontravam atualizadas.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência de multa de 2%, prevista em convenção.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:20

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito saneado.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória.

Decreto a revelia dos réus na forma do artigo 344 do CPC.

Anote-se.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:49

Recebidos os autos
07/08/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/06/2023 14:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:00

Recebidos os autos
19/06/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/03/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 23:22

Recebidos os autos
24/03/2023 23:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 17:01

Recebidos os autos
24/03/2023 17:01

Deferido o pedido de ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SANTOS - CPF: *83.***.*45-04 (REU).
20/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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