TJDFT - 0762368-18.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 17:50
Arquivado Provisoramente
-
22/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 03:19
Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 04:36
Processo Desarquivado
-
10/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
07/07/2025 17:56
Arquivado Provisoramente
-
07/07/2025 17:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/07/2025 16:52
Recebidos os autos
-
07/07/2025 16:52
Outras decisões
-
07/07/2025 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
07/07/2025 11:31
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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07/07/2025 02:37
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
26/06/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 21:04
Arquivado Provisoramente
-
17/06/2025 10:40
Recebidos os autos
-
17/06/2025 10:40
Outras decisões
-
16/06/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/06/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 15:12
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
08/04/2025 17:58
Arquivado Provisoramente
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:42
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
03/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762368-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já explicitado em decisão anterior, os honorários contratuais integram o valor principal devido à parte autora, sendo vedado o seu destaque para recebimento por RPV quando a parte autora optou pelo recebimento por precatório.
Portanto, mantenho o INDEFIRIMENTO do pedido em ID. 223487586, pelos fundamentos já expostos em ID. 223048059.
Prossiga-se nas determinações anteriores.
BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2025 21:50:20.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
28/01/2025 14:20
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:20
Outras decisões
-
23/01/2025 19:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/01/2025 19:34
Processo Desarquivado
-
23/01/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:59
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 16:24
Arquivado Provisoramente
-
20/01/2025 16:10
Recebidos os autos
-
20/01/2025 16:10
Outras decisões
-
18/01/2025 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
18/01/2025 19:14
Processo Desarquivado
-
17/01/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 17:43
Expedição de Petição.
-
17/01/2025 17:43
Expedição de Petição.
-
17/01/2025 17:43
Expedição de Petição.
-
17/01/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 15:09
Arquivado Provisoramente
-
29/09/2023 15:07
Processo Desarquivado
-
29/09/2023 14:50
Arquivado Provisoramente
-
28/09/2023 15:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
26/09/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 02:46
Publicado Certidão em 22/08/2023.
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21/08/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762368-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.
Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.
Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 17 de agosto de 2023 18:18:09.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
17/08/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:18
Juntada de Certidão
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11/08/2023 10:53
Recebidos os autos
-
11/08/2023 10:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/06/2023 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/06/2023 15:08
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
27/06/2023 20:31
Juntada de Certidão
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03/06/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
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18/05/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 02:33
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/04/2023 16:21
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/03/2023 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/03/2023 16:27
Transitado em Julgado em 09/03/2023
-
10/03/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 02:41
Publicado Sentença em 16/02/2023.
-
15/02/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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13/02/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:02
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:02
Julgado procedente o pedido
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09/02/2023 22:28
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/01/2023 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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25/01/2023 14:22
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2023 01:48
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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24/01/2023 01:43
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
10/01/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 19:41
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2022 15:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/11/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 17:08
Recebidos os autos
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22/11/2022 17:08
Decisão interlocutória - recebido
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22/11/2022 16:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/11/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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