21/03/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700800-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO BRANCO EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMARI DA SILVA FERNANDES Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

A pesquisa foi novamente realizada no ID 169902606.

No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 178171723, até 04/09/2024, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/12/2023 17:57

Recebidos os autos
15/12/2023 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/12/2023 17:57

Deferido o pedido de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
11/12/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:24

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:50

Recebidos os autos
16/10/2023 19:50

Outras decisões
30/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:25

Recebidos os autos
04/09/2023 12:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2023 12:25

Deferido o pedido de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
22/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700800-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO BRANCO EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ROSEMARI DA SILVA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD*, conforme item 2 da Decisão de ID 134884057. *Observação: Não foi possível inserir a pessoa jurídica COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO BRANCO EIRELI - EPP, tendo em vista que o SISBAJUD retornou a seguinte mensagem: "Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada", conforme anexo.

Certifico, ainda, que permanece ativa a restrição de transferência imposta sobre o veículo de Placa NGW3768 (ID 135063446), em 29/08/2022, conforme Decisão de ID 134884057.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 10 de agosto de 2023 às 15:28:01 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
10/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO BRANCO EIRELI - EPP em 31/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:09

Publicado Edital em 12/06/2023.
09/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 17:33

Expedição de Edital.
01/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:28

Recebidos os autos
17/04/2023 15:28

Outras decisões
01/03/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 22:53

Recebidos os autos
06/02/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:07

Recebidos os autos
19/10/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 06:08

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:01

Recebidos os autos
26/08/2022 09:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 15:45

Recebidos os autos
28/07/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
28/01/2022 10:22

Recebidos os autos
28/01/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 09:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:08

Recebidos os autos
16/08/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/08/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 19:38

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 21:58

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
26/01/2021 10:59

Juntada de Certidão
05/10/2020 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 12:47

Juntada de Certidão
30/07/2020 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 09:56

Juntada de Certidão
29/05/2020 10:37

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 15:48

Juntada de Certidão
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:15

Recebidos os autos
22/05/2020 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:48

Recebidos os autos
15/05/2020 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/05/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2019 18:12

Juntada de Petição de certidão
30/10/2019 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:14

Juntada de Certidão
17/04/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 15:09

Juntada de Certidão
14/02/2019 00:39

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2019 16:28

Expedição de Mandado.
04/02/2019 16:28

Juntada de mandado
31/01/2019 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 16:24

Recebidos os autos
22/01/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2019 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/01/2019 17:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
17/01/2019 17:36

Juntada de Certidão
17/01/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/01/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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