14/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
13/05/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Recebidos os autos
24/04/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/04/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 20:22

Transitado em Julgado em 04/04/2024
15/04/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ANDREA REPISO YACOVENCO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727059-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREA REPISO YACOVENCO EXECUTADO: ISAQUE TORRES DANTAS SENTENÇA A presente demanda foi distribuída em 21/07/2022, tendo sido determinada a citação em 26/08/2022 (ID 134900441).

Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL (ID 163291602), foi o autor intimado a promover a citação mediante carta precatória nos endereços obtidos fora do Distrito Federal, sob pena de extinção (ID 171488924, ID 173046610 e ID 178031740), não tendo o autor atendido a tal comando.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o Código de Processo Civil estabelece como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso em tela, vê-se que se facultou à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se quedou inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da Segurança Jurídica, além da Economia Processual.

No Agravo de Instrumento 0752845-93.2023.8.07.0000, a parte autora foi intimada em 23/01/2024 para comprovar o recolhimento do preparo sob pena de não conhecimento, e novamente na decisão que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça sem reabrir o prazo para o cumprimento da determinação, conforme documentos em anexo, porém novamente permaneceu inerte.

Aqui cabe uma pausa para destacar que a jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Cíveis), estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232).

Em momento um pouco distante, até a 6ª Turma Cível assim também já decidiu: "PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. (...).

Como é sabido, a citação é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta, indubitavelmente, a extinção do feito, ante a impossibilidade de processamento deste.

Assim, nada obstante terem sido concedidas três oportunidades para que a parte autora praticasse os atos tendentes à promoção da citação por edital, sua inércia deve dar ensejo à extinção do feito sem apreciação do mérito.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.º 692388, 20120910077930APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 16/07/2013.

Pág.: 159) No caso dos autos, passados mais de 90 dias do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, logo a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora (art. 82, caput, do CPC).

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento 0752845-93.2023.8.07.0000 (ID 184435366).

Liberem-se eventuais bloqueios constantes dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg.

TJDFT.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
05/03/2024 19:56

Recebidos os autos
05/03/2024 19:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ANDREA REPISO YACOVENCO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:51

Recebidos os autos
13/11/2023 15:51

Indeferido o pedido de ANDREA REPISO YACOVENCO - CPF: *95.***.*64-00 (EXEQUENTE)
13/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:08

Recebidos os autos
11/10/2023 17:08

Outras decisões
11/10/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727059-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREA REPISO YACOVENCO EXECUTADO: ISAQUE TORRES DANTAS DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, pelo motivos já declinados ao ID 136528917. 2.

Confiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora cumprir as indicações da certidão de ID 171488924, a fim de viabilizar a expedição de carta precatória de citação, sob pena de se entender que desistiu da diligência, com a consequente extinção do feito por falta de pressuposto de constituição regular do processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
28/09/2023 16:48

Recebidos os autos
28/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727059-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREA REPISO YACOVENCO EXECUTADO: ISAQUE TORRES DANTAS CERTIDÃO Tendo em vista diligência de ID 171312022, que atestou ausência da parte requerida, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória.

Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1.

Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb.

Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência.

Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias.

Brasília - DF, 11 de setembro de 2023 às 12:58:09 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
11/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de ANDREA REPISO YACOVENCO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:33

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727059-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREA REPISO YACOVENCO EXECUTADO: ISAQUE TORRES DANTAS DESPACHO Ao CJU: 1.

Diligencie-se acerca do retorno dos mandados de citação ID 165484128 e ID 165484129. 2.

Na hipótese de as diligências mostrarem-se infrutíferas, adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado pela parte exequente na petição ID 167386641.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 13:21

Recebidos os autos
10/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:10

Recebidos os autos
28/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:38

Juntada de Petição de certidão
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDREA REPISO YACOVENCO em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 16:59

Recebidos os autos
27/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 17:43

Recebidos os autos
23/01/2023 17:43

Outras decisões
18/01/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANDREA REPISO YACOVENCO em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:11

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:47

Recebidos os autos
13/09/2022 08:47

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2022 01:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 14:04

Recebidos os autos
26/08/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 14:01

Recebidos os autos
24/08/2022 14:01

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 02:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:46

Recebidos os autos
26/07/2022 16:46

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049051-20.2014.8.07.0001

Reinaldo Moreira

Vestcon Editora LTDA

Advogado: Caroline Vaz de Melo Mattos Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0703642-46.2020.8.07.0008

Condominio Residencial Novo Horizonte

Rafael Carvalho de Araujo

Advogado: Divino Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2020 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0003587-65.2017.8.07.0001

Marisa Valenca Rodrigues

Leopoldino Flores Valenca

Advogado: Vania Rodrigues Valenca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0701597-55.2023.8.07.0011

Ro.ma Instituto Profissionalizante e Com...

Andersson Neves dos Santos

Advogado: Istanlei Gabriel Correa de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0702372-84.2020.8.07.0008

J e G dos Santos - ME

Hugo Cabral de Oliveira

Advogado: Mariana Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2020 10:33

Exibir Processo