12/08/2025 21:08

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 13:54

Recebidos os autos
25/06/2025 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:36

Recebidos os autos
26/05/2025 22:36

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
13/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Outras decisões
24/04/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2025 19:10

Recebidos os autos
22/04/2025 19:10

Outras decisões
17/04/2025 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 22:10

Recebidos os autos
12/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 19:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 20:14

Recebidos os autos
30/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:14

Outras decisões
30/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 14:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Inicialmente, promovo o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, referentes ao recebimento de pensão junto ao INSS, pelos motivos expostos na decisão de ID 212878521 (doc. anexo).

O exequente requer a expedição de demando de penhora de bens para satisfação do crédito.

Para tanto, fica o exequente intimado a informar, no prazo de 5 dias, o endereço do executado para a realização das diligências.

Vindo aos autos o endereço, na forma do art. 830 do CPC, expeça-se MANDADO DE PENHORA de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito.

Paranoá/DF, 10 de outubro de 2024 16:56:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/10/2024 19:04

Recebidos os autos
10/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:04

Outras decisões
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário.

A documentação juntada pela devedora comprova o alegado (recebimento de pensão junto ao INSS).

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de ERISVALDO ROBERTO DE LIRA - CPF/CNPJ: *19.***.*77-84.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 18:13:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/10/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 20:11

Recebidos os autos
30/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:11

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
30/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:13

Recebidos os autos
25/09/2024 20:13

Outras decisões
24/09/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 20:20

Recebidos os autos
23/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:20

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
12/07/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de aposentadoria.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Promovo o desbloqueio, conforme minuta extraída do SISBAJUD.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 29 de junho de 2024 23:56:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/07/2024 19:20

Recebidos os autos
01/07/2024 19:20

Outras decisões
28/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 19:03

Recebidos os autos
27/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 21:44

Recebidos os autos
07/06/2024 21:44

em cooperação judiciária
03/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 14:49

Recebidos os autos
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 04:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2024 19:38

Recebidos os autos
16/05/2024 19:38

em cooperação judiciária
06/05/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Tendo em vista a determinação de I.D. 191916719, fica a parte autora intimada a apresentar planilha de valores atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, C.P.C.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 14:03:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

em cooperação judiciária
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 08:41

Recebidos os autos
04/04/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO O exequente pretende a renovação da pesquisa de bens junto ao SISBAJUD.

Contudo, analisando os autos, observo que a parte não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada.

Com efeito, conquanto a penhora on-line objetiva acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro a renovação da diligência.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 16/05/2028.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de março de 2024 18:16:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/03/2024 21:14

Recebidos os autos
19/03/2024 21:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Ciente do ofício de id. 164790808.

No mais, tornem os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 16/05/2028.

INt.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 16:12:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2023 15:16

Processo Desarquivado
11/07/2023 09:32

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/01/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
29/11/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:07

Recebidos os autos
17/11/2022 13:07

Outras decisões
16/11/2022 00:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:37

Arquivado Provisoramente
10/06/2022 18:37

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:06

Recebidos os autos
16/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:05

Outras decisões
10/05/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 03/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 17:38

Recebidos os autos
07/04/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:38

Outras decisões
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2022 15:57

Recebidos os autos
05/04/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 00:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:18

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de ERISVALDO ROBERTO DE LIRA em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Edital em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 10:19

Expedição de Edital.
21/12/2021 08:31

Recebidos os autos
21/12/2021 08:31

Outras decisões
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:19

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 19:28

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 20:24

Recebidos os autos
01/10/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
19/09/2021 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 20:08

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:12

Recebidos os autos
15/07/2021 21:12

Outras decisões
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2021 11:37

Recebidos os autos
13/07/2021 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2021 12:55

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 21:31

Recebidos os autos
01/06/2021 21:30

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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