15/09/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:05

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação distribuída pelo rito comum ajuizada por JOSE MARIO PEREIRA em face de AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA, cuja pretensão circunscreve-se na Extinção do Condomínio, decorrente de partilha na ação de divórcio nº 0712113-29.2021.8.07.0004.

Na petição inicial, a parte autora formulou pedido de extinção do condomínio sobre os seguintes imóveis: 1) Lote nº 1620, QI 01, Setor Leste Industrial do Gama – DF, matrícula nº 047, do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal e 2) Lote nº 1640, QI 01, Setor Leste Industrial do Gama – DF, matricula nº 048, do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Antes da realização da audiência de conciliação as partes acorreram aos autos e pugnaram pela homologação do acordo contextualizado pelo documento de ID 166431636.

No entanto, considerando que o acordo firmado pelas partes ultrapassa a questão discutida na presente demanda (envolvendo, inclusive, dívidas da sociedade empresária mantida pelas partes e outro imóvel que não é objeto da presente demanda), o acordo deve ser homologado somente no tocante aos imóveis indicados na petição inicial, para evitar futuros imbróglios, em caso de eventual cumprimento de sentença.

Ante o exposto, com amparo no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO PARCIALMENTE o acordo celebrado pelas partes, apenas quanto ao que restou firmado em relação aos imóveis: 1) Lote nº 1620, QI 01, Setor Leste Industrial do Gama – DF, matrícula nº 047, do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal e 2) Lote nº 1640, QI 01, Setor Leste Industrial do Gama – DF, matricula nº 048, do Cartório do 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Determino o cancelamento da audiência designada no autos.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Sentença publicada eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
17/08/2023 13:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
16/08/2023 18:50

Recebidos os autos
16/08/2023 18:50

Homologada a Transação
31/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:45

Recebidos os autos
27/07/2023 20:45

Outras decisões
27/07/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
01/06/2023 19:06

Recebidos os autos
01/06/2023 19:06

Outras decisões
01/06/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
03/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:48

Recebidos os autos
03/05/2023 09:48

Outras decisões
27/04/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2023 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:01

Recebidos os autos
05/04/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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