TJDFT - 0009297-38.1995.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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29/01/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 17:55
Juntada de Certidão
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17/06/2022 11:24
Recebidos os autos
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17/06/2022 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/06/2022 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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18/05/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 19:40
Recebidos os autos
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05/05/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/02/2022 16:37
Juntada de Certidão
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17/11/2021 08:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de IOANNA TZEMOS em 30/09/2021 23:59:59.
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01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de SPILIOS GEORGES TZEMOS em 30/09/2021 23:59:59.
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01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de ST COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.
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01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 30/09/2021 23:59:59.
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09/09/2021 17:18
Publicado Decisão em 09/09/2021.
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09/09/2021 17:18
Publicado Decisão em 09/09/2021.
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08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009297-38.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ST COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME, SPILIOS GEORGES TZEMOS, NIKI SPILIOS TZEMOS, IOANNA TZEMOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/09/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:02
Recebidos os autos
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31/08/2021 19:02
Declarada incompetência
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19/07/2021 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de SPILIOS GEORGES TZEMOS em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de IOANNA TZEMOS em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de ST COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 21/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 02:33
Publicado Certidão em 15/04/2021.
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15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 20:28
Juntada de Certidão
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16/11/2019 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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