28/11/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 16:15

Transitado em Julgado em 15/09/2023
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JOÃO FABIO DE FARIA em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de NILDA INACIO DE FARIA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de JOÃO FABIO DE FARIA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 171904959), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
15/09/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 19:11

Recebidos os autos
14/09/2023 19:11

Homologada a Transação
14/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
15/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765000-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANINE YUMI IVAMOTO EXECUTADO: NILDA INACIO DE FARIA, JOÃO FABIO DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$2.763,78.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JANINE YUMI IVAMOTO em face de NILDA INACIO DE FARIA e outros, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 158276464 e 158276461), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$2.763,78, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/08/2023 13:07

Recebidos os autos
10/08/2023 13:07

Outras decisões
10/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOÃO FABIO DE FARIA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de JANINE YUMI IVAMOTO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de NILDA INACIO DE FARIA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de NILDA INACIO DE FARIA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOÃO FABIO DE FARIA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:27

Recebidos os autos
30/06/2023 21:27

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de NILDA INACIO DE FARIA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JOÃO FABIO DE FARIA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:25

Recebidos os autos
16/06/2023 19:25

Decretada a revelia
16/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JANINE YUMI IVAMOTO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 19:15

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2023 17:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 18:14

Desentranhado o documento
17/02/2023 18:14

Desentranhado o documento
17/02/2023 08:09

Recebidos os autos
17/02/2023 08:09

Indeferido o pedido de JANINE YUMI IVAMOTO - CPF: *09.***.*39-75 (REQUERENTE)
16/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/02/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/01/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2023 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2022 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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