19/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:40

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:21

Expedição de Carta.
23/02/2024 00:00

Intimação

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Processo nº 0005020-30.2015.8.07.0016 (Juízo 100% Digital) CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 1º QUADRIMESTRE DE 2024 Juíza de Direito: Dra.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juízes Militares: 1.

MAJ VINICIUS FIUZA DUMAS 2.

MAJ MARIO VASCONCELOS PEREIRA DIAS 3.

MAJ LUIZ LEITE DA SILVA JÚNIOR 4.

MAJ LEONARDO ALBERTO FERNANDES DA COSTA No dia 19 de fevereiro de 2024, às 14:00, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes todos os Juízes Membros do Conselho Permanente de Justiça, o Promotor de Justiça, Dr.

Rafael Leandro, a Defesa, Dra.

Chirlene Maria Nunes Pereira – OAB/DF 45706.

Ausente o acusado Paulo José Ximenes de Sousa, tendo a sua Defesa concordado em realizar o julgamento sem sua presença.

A MMª Juíza de Direito, Dra.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a Sessão de Julgamento, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital.

As partes dispensaram a leitura de peças.

Em alegações orais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado pela prática do crime descrito no artigo 248 do CPM, nos termos da denúncia.

A Defesa requereu a absolvição do acusado em razão da fragilidade das provas e pelo in dubio pro réu.

Houve réplica e tréplica.

O Conselho Permanente de Justiça para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por unanimidade, julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado CB Paulo José Ximenes de Sousa, como incurso nas penas do art. 248 do CPM, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto.

Concedida a suspensão condicional da pena, pelo período de provas de 02 (dois) anos, mediante as condições fixadas na sentença condenatória, nos termos do voto da Juíza Auditora.

Sentença lida e publicada em sessão de julgamento.

Intimados os presentes.

O Ministério Público manifestou desinteresse recursal.

A Defesa, ciente da sentença, esclareceu que se manifestará dentro do prazo legal.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “1.

Declaro o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2.

Junte-se aos autos a gravação da sessão realizada. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal para a Defesa”.

Nada mais havendo, às 15:10 foi encerrada a sessão de julgamento.

Eu, , Edson Rodrigues, o digitei.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
22/02/2024 18:04

Recebidos os autos
22/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/02/2024 14:43

Recebidos os autos
22/02/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:29

Expedição de Ata.
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
19/02/2024 15:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
15/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:07

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:05

Expedição de Ofício.
19/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/12/2023 19:53

Recebidos os autos
04/12/2023 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 23:47

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:33

Expedição de Ata.
31/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
30/10/2023 16:15

Deferido o pedido de PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA - CPF: *90.***.*73-15 (REU).
14/10/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 17:03

Desentranhado o documento
10/10/2023 13:17

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de BENJAMIM BARROS MENEGUELLI em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0005020-30.2015.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 30/10/2023, às 15:30 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2023 13:19:10.

JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/09/2023 17:13

Recebidos os autos
28/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
28/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, Auditoria Militar do DF.
26/09/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:42

Expedição de Ata.
20/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
14/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:26

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0005020-30.2015.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação do MM.

Juiz Auditor, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/09/2023, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2023 18:05:18.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
10/08/2023 15:29

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
02/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:55

Expedição de Ofício.
18/07/2023 19:42

Expedição de Mandado.
18/07/2023 19:38

Expedição de Ofício.
18/07/2023 19:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
18/07/2023 19:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
18/07/2023 19:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
18/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:18

Recebidos os autos
14/07/2023 11:18

Recebida a denúncia contra PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA - CPF: *90.***.*73-15 (INDICIADO)
12/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:33

Recebidos os autos
12/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/08/2022 21:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:48

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:45

Recebidos os autos
11/05/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
15/03/2021 16:30

Apensado ao processo #Oculto#
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de HUGO DE OLIVEIRA LEAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ERENIR RAMOS DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de AISLA PAULA RITTIANE FERREIRA em 26/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação;
12/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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