30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703171-03.2020.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA DE JESUS SOARES REU: CONSORCIO HP - ITA SENTENÇA CICERA DE JESUS SOARES e CONSÓRCIO HP - ITA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 197465625.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Registro, por oportuno, que a despeito de extinto o feito, mediante a sentença/acórdão outrora proferido, não se vislumbra óbice à homologação do ajuste celebrado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais.

Honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, não havendo ajuste, serão pagos pro rata pelas partes (art. 90, §§2º e 3º CPC).

Havendo gratuidade de justiça concedida à parte, fica suspensa a exigibilidade.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta 6
29/05/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de CICERA DE JESUS SOARES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:08

Recebidos os autos
28/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:08

Homologada a Transação
28/05/2024 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
30/04/2024 19:33

Recebidos os autos
30/04/2024 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2024 16:46

Recebidos os autos
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703171-03.2020.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA DE JESUS SOARES REU: CONSORCIO HP - ITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para julgamento.

Riacho Fundo/DF, 14 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
15/08/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/08/2023 19:00

Recebidos os autos
14/08/2023 19:00

Outras decisões
10/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:57

Recebidos os autos
18/07/2023 13:57

Outras decisões
26/11/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/11/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:33

Recebidos os autos
14/10/2022 17:33

Outras decisões
20/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/07/2022 22:51

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:28

Expedição de Ofício.
22/02/2022 21:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 23:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
17/02/2022 23:39

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de CICERA DE JESUS SOARES em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:18

Publicado Ata em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:49

Recebidos os autos
02/02/2022 20:49

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 21:15

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
10/09/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 21:38

Recebidos os autos
26/08/2021 21:38

Outras decisões
14/07/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:14

Recebidos os autos
30/06/2021 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
26/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:29

Juntada de Certidão
25/11/2020 19:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 02:36

Publicado AR - Aviso de recebimento em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 09:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2020 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 17:29

Recebidos os autos
21/08/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/08/2020 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 18:13

Recebidos os autos
10/08/2020 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2020 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2020 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:33

Recebidos os autos
14/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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