05/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:21

Recebidos os autos
04/06/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
04/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para levantamento da quantia deferida, tendo em vista que a instituição financeira informada nos autos (BRL TRUST – 173) não está cadastrada no sistema Pje, o que inviabiliza a expedição do alvará Documento assinado e datado eletronicamente.
20/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:51

Recebidos os autos
22/02/2024 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 13:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: WALLACE SANTOS LADEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o réu intimado para apresentar contrarrazões aos embargos de ID 185693262.

Prazo: 5 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:15

Recebidos os autos
09/02/2024 19:15

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR) e WALLACE SANTOS LADEIRA - CPF: *69.***.*09-34 (REU)
06/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: WALLACE SANTOS LADEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte Autora/EMBARGADA INTIMADA a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:43:46.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
31/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: WALLACE SANTOS LADEIRA SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I S.A. propôs ação de busca e apreensão em desfavor de WALLACE SANTOS LADEIRA, partes qualificadas nos autos.

Aduz a parte autora ter celebrado com a ré contrato para financiamento de bem móvel, garantido por alienação fiduciária, nº AR00115141, por meio do qual o banco demandante concedeu crédito no valor total de R$ 6.250,13 ao réu, que, em contrapartida, obrigou-se ao pagamento de 48 parcelas fixas mensais de R$ 313,77.

Diz que, em garantia às obrigações assumidas, o réu transferiu a si, em alienação fiduciária, o veículo de VW/GOLF, placa JID8D18.

Afirma que, a partir de 15/10/2022, o réu interrompeu o regular pagamento das parcelas do seu financiamento, incorrendo em mora desde então, motivo pelo qual foi devidamente notificada, restando uma dívida de R$ 8.771,50.

Requer, pois, a apreensão do bem, assim como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo, com a consequente condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários.

Juntou procuração e documentos de IDs 155821372 a 155821382.

Inicial recebida e concedida a liminar no ID 158196660.

Restrição RENAJUD no ID 158964392.

Antes de localização o bem, o réu juntou os comprovantes de depósitos judiciais nos valores de R$ 7.309,58, em 10/08/2023 (ID 168307771), e R$ 1.561,38, em 29/11/2023 (ID 180003765).

Em seguida, o autor juntou a petição de ID 182250854, na qual reconheceu ter havido a purgação da mora.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

Passo ao exame do mérito.

Julgo antecipadamente o mérito por ser desnecessária a dilação probatória, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, conforme art. 355, I, do CPC.

Cuida-se de ação de busca e apreensão submetida ao rito especial preconizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969.

As partes firmaram contrato de financiamento direto ao consumidor para pagamento em 48 parcelas mensais, garantido por alienação fiduciária, restando a posse direta do bem com a parte requerida.

Cumpre delinear que contrato firmado se afigura regular (ID 155821378), atendendo aos requisitos do art. 66-B da Lei 4.728/65.

Por sua vez, a mora está devidamente comprovada, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, como se vê pela notificação extrajudicial encaminhada ao réu (ID 155821380).

Antes de a liminar ter sido executada, conforme narrado, o réu noticiou a purgação da mora, feita em favor do fundo cessionário, o que foi demonstrado nos autos nos valores de R$ 7.309,58, em 10/08/2023 (ID 168307771), e R$ 1.561,38, em 29/11/2023 (ID 180003765).

No caso vertente, observo que o pedido de purga da mora figurou-se tempestivo e em conformidade com o preceito legal.

Assim sendo, caracterizado o adimplemento integral da dívida indicada na inicial por parte da ré, impõe-se o reconhecimento da purgação da mora, tal como preveem o art. art. 3º, §2º do Dec.

Lei 911/1969, com extinção do feito pela improcedência.

Em homenagem ao Princípio da Causalidade, deverá a parte ré arcar com os encargos sucumbenciais.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo autor, em face da purgação da mora.

Revogo liminar concedida.

Proceda-se ao recolhimento do mandado de ID 158196660.

Ante o Princípio da Causalidade, condeno o réu a pagar as custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (R$ 8.771,50 em 17/04/2023), nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade de justiça no ID 174502720.

Oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo autor (BRL TRUST – 173 –, agência 0001-0, conta corrente 629597-6, FIDC ALOHA I, CNPJ 43.***.***/0001-84, ID 182250854), os valores depositados de R$ 7.309,58, em 10/08/2023 (ID 168307771), e R$ 1.561,38, em 29/11/2023 (ID 180003765).

Anote a baixa do bloqueio RENAJUD de ID 158964392.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com espeque no art. 487, I do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/01/2024 19:56

Recebidos os autos
19/01/2024 19:55

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:54

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:32

Recebidos os autos
01/12/2023 17:32

Outras decisões
01/12/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Outras decisões
22/11/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:27

Recebidos os autos
06/10/2023 19:27

Outras decisões
04/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: WALLACE SANTOS LADEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 1/2023, fica a ré intimada para comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado e datado eletronicamente.
28/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702706-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição do autor.

Manifeste-se o réu, em 5 dias, sob pena de execução.

Documento assinado e datado eletronicamente.
05/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:44

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Fica a Autora intimada a manifestar-se no prazo de 5 dias sob pena de preclusão.
14/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:15

Recebidos os autos
17/05/2023 14:14

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 14:14

Outras decisões
17/05/2023 14:14

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:21

Recebidos os autos
25/04/2023 20:21

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
17/04/2023 22:58

Recebidos os autos
17/04/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/04/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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