TJDFT - 0706084-31.2019.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 14:22
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 02:34
Publicado Sentença em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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24/07/2025 14:34
Recebidos os autos
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24/07/2025 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/07/2025 02:44
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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21/07/2025 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2025 16:44
Juntada de Certidão
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17/07/2025 16:14
Juntada de Certidão
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17/07/2025 16:14
Juntada de Alvará de levantamento
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03/07/2025 02:30
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E C I S Ã O Vistos, etc.
Inicialmente, diante do pagamento pelo terceiro interessado, determino o cancelamento da penhora de ID-230311352.
Cancele-se eventual leilão designado.
Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores depositados aos IDs-238580568 e 238928284 para a conta bancária indicada pela parte autora ao ID-238542408.
Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.
Isto posto, após a expedição dos ofícios de transferência, intime-se a parte autora para dar a quitação da dívida em favor do terceiro interessado HEMERSON BORGES GONTIJO, que assumirá, por sub-rogação, a posição de credor da quantia, nos termos do art. 346 do Código Civil.
Cumpra-se.
Intime(m)-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito - 
                                            
27/06/2025 02:36
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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22/06/2025 02:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2025 16:32
Recebidos os autos
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19/06/2025 16:32
Outras decisões
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12/06/2025 13:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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12/06/2025 13:22
Recebidos os autos
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10/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2025 03:17
Juntada de Certidão
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06/06/2025 03:06
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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05/06/2025 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2025 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2025 18:02
Recebidos os autos
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19/05/2025 17:59
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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12/05/2025 17:30
Recebidos os autos
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12/05/2025 17:30
Outras decisões
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07/05/2025 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 02:25
Publicado Despacho em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca da avaliação e penhora de ID230311352, requerendo o que entender de direito.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito - 
                                            
15/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2025 19:21
Recebidos os autos
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04/04/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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25/03/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E C I S Ã O Vistos etc.
Com razão, em parte, à parte autora.
O segundo mandado expedido, para o mesmo fim, retornou sem o cumprimento da ordem, não tendo havido sequer a avaliação do imóvel constrito.
Assim, determino a realização de nova diligência, devendo o digno oficial buscar nas casas lindeiras eventuais informações que necessitar, ficando, desde já autorizado o auxílio policial para abertura do imóvel e realização da avaliação, caso necessária e julgue o Oficial de Justiça que as partes interessadas se encontram se esquivando de permitir o cumprimento da ordem.
De outro lado, permanece indene a orientação no sentido de que é obrigação da exequente, acompanhada por seus advogados, entrar em contato com o senhor oficial de justiça a quem o mandado for distribuído, pessoalmente no PDM do Fórum e com a devida antecedência, e orientá-lo ou se colocar à disposição do mesmo para acompanhar a diligência, não sendo incumbência do referido servidor entrar em contato com as partes envolvidas.
Desnecessário, portanto, fazer constar do mandado os contatos da autora e seu advogado.
Cumpra-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito - 
                                            
14/02/2025 16:44
Recebidos os autos
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14/02/2025 16:44
Outras decisões
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12/02/2025 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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11/02/2025 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 14:09
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E C I S Ã O Vistos etc.
Como já ressalvo uma vez neste processo, é obrigação da exequente, acompanhada por seus advogados, entrar em contato com o senhor oficial de justiça a quem o mandado for distribuído, seja por e-mail, pessoalmente no PDM ou por qualquer outra forma, e com a devida antecedência, e orientá-lo ou se colocar a disposição do mesmo para acompanhar a diligência.
Assim, expeça-se novo mandado de avaliação, penhora e intimação referente a 50% do imóvel de 1.700m² situado em Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo (sul), chácara 63-B lote 02, Gama/DF, cientificando ao Oficial de Justiça que o referido imóvel se encontra em nome de terceira interessada, RUTE GONCALVES DA SILVA (ex-companheira do devedor), tornando, assim, desnecessária a presença do executado que se encontra domiciliado em outro endereço.
Do mandado deverão constar os telefones da autora e de seu advogado, informados ao ID-217966155, ressalvando que ficará à critério do oficial de justiça solicitar auxílio ou não.
Após o retorno da diligência, retornem conclusos.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito - 
                                            
07/01/2025 16:23
Recebidos os autos
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07/01/2025 16:23
Outras decisões
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19/12/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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19/12/2024 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2024 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/12/2024 14:09
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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28/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 17:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/11/2024 17:37
Outras decisões
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21/11/2024 02:20
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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19/11/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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18/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/11/2024 19:34
Recebidos os autos
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13/11/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/11/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
05/11/2024 00:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/09/2024 11:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
 - 
                                            
18/09/2024 10:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/09/2024 10:38
Outras decisões
 - 
                                            
16/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 16/09/2024.
 - 
                                            
13/09/2024 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
13/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
 - 
                                            
11/09/2024 19:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/09/2024 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/08/2024 14:52
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/08/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
 - 
                                            
01/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/08/2024.
 - 
                                            
31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
 - 
                                            
31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
 - 
                                            
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E C I S Ã O Vistos etc.
Cadastre-se a terceira interessada no presente feito.
Nada a prover em relação aos sucessivos pedidos de imposição de multa por litigância de má-fé imputável à proprietária do imóvel sob o qual recaiu a ordem de penhora, uma vez que ressoa cristalino nos autos que a constrição ainda não se consolidou, não tendo havido sequer a expedição do competente mandado.
Ademais, não passa despercebido o fato de que a constrição recaiu somente na fração correspondente à metade do bem, detendo a terceira interessada legitimidade em alienar o bem, desde que promova o depósito da integralidade da obrigação versada nos autos.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, penhora e intimação dos direitos aquisitivos do imóvel de 1.700m² situado em Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo (sul), chácara 63-B lote 02, Gama/DF e, na sequência, intimem-se as partes para que impulsionem o feito, requerendo o que entenderem de direito.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito - 
                                            
29/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2024 14:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2024 14:32
Outras decisões
 - 
                                            
18/07/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
18/07/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
 - 
                                            
09/07/2024 04:02
Publicado Decisão em 09/07/2024.
 - 
                                            
09/07/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
 - 
                                            
05/07/2024 08:30
Publicado Despacho em 05/07/2024.
 - 
                                            
05/07/2024 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
 - 
                                            
05/07/2024 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
 - 
                                            
05/07/2024 03:36
Publicado Certidão em 05/07/2024.
 - 
                                            
05/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
 - 
                                            
05/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
 - 
                                            
04/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/07/2024 16:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/07/2024 16:15
Indeferido o pedido de Sob sigilo
 - 
                                            
04/07/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos etc.
Precedentemente à análise dos pedidos feitos pela parte credora, levando em consideração que o presente feito tramita desde 2019 e que até o momento não se garantiu a tutela específica perseguida, com fundamento no art. 139, V do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação, com brevidade, a ser realizada presencialmente neste juízo RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) - 
                                            
03/07/2024 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
03/07/2024 14:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
 - 
                                            
01/07/2024 17:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/07/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/06/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
21/06/2024 04:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
 - 
                                            
14/06/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/06/2024 15:57
Publicado Intimação em 13/06/2024.
 - 
                                            
13/06/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
06/06/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
06/06/2024 17:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/06/2024 17:27
Outras decisões
 - 
                                            
05/06/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
 - 
                                            
05/06/2024 17:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
05/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/01/2024 15:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/09/2023 02:40
Publicado Decisão em 28/09/2023.
 - 
                                            
28/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
 - 
                                            
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E C I S Ã O Vistos, etc.
Com vistas a regularizar o andamento do feito no PJE e tendo em vista a suspensão determinada no ID-15589153, promovo o registro da movimentação de suspensão.
No mais, aguarde-se o resultado dos embargos de terceiros.
Cumpra-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) - 
                                            
25/09/2023 16:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/09/2023 16:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
25/09/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
18/08/2023 10:18
Publicado Intimação em 18/08/2023.
 - 
                                            
17/08/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
 - 
                                            
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706084-31.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DIAS EXECUTADO: NILSON VAZ DE ARAUJO D E S P A C H O Vistos etc.
Diante do pedido de penhora no rosto dos presentes autos, registre-se no sistema a existência da penhora.
Oficie-se em resposta à 2 Vara Civel do Gama, informando o atual estado do processo.
Após, aguarde-se decisão dos Embargos de Terceiro.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito - 
                                            
08/08/2023 16:18
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/06/2023 17:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/06/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
09/06/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/05/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
 - 
                                            
08/05/2023 10:13
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
06/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
 - 
                                            
02/05/2023 00:37
Publicado Decisão em 02/05/2023.
 - 
                                            
29/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
 - 
                                            
27/04/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/04/2023 09:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/04/2023 09:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/04/2023 14:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/04/2023 14:28
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
 - 
                                            
18/04/2023 18:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/04/2023 12:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/04/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
13/04/2023 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
 - 
                                            
30/03/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/03/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 00:16
Publicado Despacho em 29/03/2023.
 - 
                                            
28/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
 - 
                                            
24/03/2023 16:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/03/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
22/03/2023 00:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
 - 
                                            
08/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 08/03/2023.
 - 
                                            
08/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
 - 
                                            
06/03/2023 15:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/03/2023 15:36
Indeferido o pedido de Sob sigilo
 - 
                                            
02/03/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
01/03/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
01/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/02/2023 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/02/2023 16:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/11/2022 08:12
Expedição de Termo.
 - 
                                            
11/10/2022 00:28
Publicado Decisão em 11/10/2022.
 - 
                                            
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
 - 
                                            
06/10/2022 15:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/10/2022 15:16
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
05/10/2022 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
05/10/2022 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/09/2022 15:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
27/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/09/2022 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2022 18:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/09/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/09/2022 17:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
12/09/2022 17:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/08/2022 13:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/08/2022 13:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
 - 
                                            
24/08/2022 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
24/08/2022 15:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/08/2022 15:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/08/2022 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
22/08/2022 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
 - 
                                            
20/08/2022 04:06
Processo Desarquivado
 - 
                                            
19/08/2022 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
31/01/2022 18:27
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/01/2022 16:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/01/2022 16:26
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
 - 
                                            
24/01/2022 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
03/12/2021 20:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2021 14:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/11/2021 14:17
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
26/11/2021 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
25/11/2021 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/11/2021 18:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/11/2021 08:30
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
09/11/2021 18:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/11/2021 18:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/11/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/11/2021 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
03/11/2021 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
 - 
                                            
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
 - 
                                            
22/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/10/2021 18:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/10/2021 18:18
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
20/10/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
20/10/2021 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/10/2021 18:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/10/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2021 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
19/10/2021 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/10/2021 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
 - 
                                            
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
04/10/2021 16:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/10/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2021 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/10/2021 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
 - 
                                            
04/10/2021 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/09/2021 16:32
Publicado Despacho em 29/09/2021.
 - 
                                            
29/09/2021 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
 - 
                                            
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
24/09/2021 16:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/09/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/09/2021 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
20/09/2021 02:35
Publicado Decisão em 20/09/2021.
 - 
                                            
17/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
 - 
                                            
15/09/2021 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/09/2021 16:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/09/2021 16:15
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
14/09/2021 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
14/09/2021 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
14/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/09/2021 18:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/09/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/09/2021 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
10/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/09/2021 10:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2021 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/08/2021 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/07/2021 18:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/07/2021 18:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2021 15:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/07/2021 15:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
19/07/2021 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
19/07/2021 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
15/07/2021 16:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2021 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/07/2021 10:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/07/2021 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/05/2021 16:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/05/2021 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/04/2021 18:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/04/2021 18:30
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
17/04/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
16/04/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
16/04/2021 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/04/2021 16:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2021 18:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2021 18:02
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
05/04/2021 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
30/03/2021 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/03/2021 07:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
29/03/2021 17:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/03/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/03/2021 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
29/03/2021 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/01/2021 15:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/01/2021 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
08/01/2021 14:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/01/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
18/12/2020 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
15/12/2020 18:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/12/2020 16:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
09/12/2020 16:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/12/2020 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/11/2020 18:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/11/2020 11:05
Desentranhamento de documento #Oculto#
 - 
                                            
30/11/2020 11:05
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
20/11/2020 11:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/11/2020 11:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/11/2020 18:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2020 18:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/11/2020 17:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
 - 
                                            
06/11/2020 14:14
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para Contadoria - (em diligência)
 - 
                                            
06/11/2020 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/11/2020 16:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/11/2020 16:20
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
03/11/2020 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
03/11/2020 14:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/10/2020 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
20/10/2020 16:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/10/2020 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2020 15:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/07/2020 15:26
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
 - 
                                            
28/07/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
20/07/2020 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/07/2020 11:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/07/2020 14:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/07/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2020 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
14/05/2020 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/05/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/05/2020 14:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
13/05/2020 14:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/05/2020 15:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/05/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/05/2020 09:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
08/05/2020 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
20/04/2020 17:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/04/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2020 16:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
20/04/2020 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/03/2020 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/03/2020 17:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2020 17:03
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
13/03/2020 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
 - 
                                            
13/03/2020 05:38
Processo Desarquivado
 - 
                                            
12/03/2020 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/10/2019 18:32
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
30/10/2019 18:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/10/2019 18:31
Transitado em Julgado em 30/10/2019
 - 
                                            
30/10/2019 18:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/10/2019 18:30
Homologada a Transação
 - 
                                            
30/10/2019 18:30
Audiência Una realizada - 30/10/2019 17:00
 - 
                                            
30/10/2019 18:29
Homologada a Transação
 - 
                                            
23/10/2019 17:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/10/2019 07:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/10/2019 14:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/10/2019 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/10/2019 18:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/10/2019 18:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2019 18:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/10/2019 17:53
Audiência una redesignada - 30/10/2019 17:00
 - 
                                            
09/10/2019 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/10/2019 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
09/10/2019 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
09/10/2019 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/10/2019 15:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/10/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2019 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
07/10/2019 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
04/10/2019 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2019 15:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/10/2019 14:49
Audiência una designada - 21/10/2019 14:00
 - 
                                            
26/09/2019 16:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/09/2019 16:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
26/09/2019 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
21/09/2019 12:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
 - 
                                            
16/09/2019 07:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/09/2019 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/09/2019 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/09/2019 17:44
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
 - 
                                            
10/09/2019 17:44
Audiência Conciliação realizada - 10/09/2019 16:50
 - 
                                            
10/09/2019 02:34
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
 - 
                                            
05/09/2019 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/08/2019 23:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/08/2019 23:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/08/2019 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
 - 
                                            
23/08/2019 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/08/2019 17:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/08/2019 17:53
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 - 
                                            
20/08/2019 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/07/2019 15:21
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (em diligência)
 - 
                                            
22/07/2019 15:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/07/2019 15:14
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
 - 
                                            
19/07/2019 18:30
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
 - 
                                            
19/07/2019 18:30
Audiência conciliação designada - 10/09/2019 16:50
 - 
                                            
19/07/2019 18:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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