TJDFT - 0737209-73.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA

CPF *51.***.*82-34

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 07:39

    Publicado Despacho em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737209-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nada há a prover quanto ao pedido de ID 168067242 pois, conforme já assentado na decisão de ID 157712393, diante da penhora no rosto dos autos realizada, não há que se falar em ressalva quanto aos honorários contratuais.

    A impugnação à constrição deve ser realizada perante o Juízo que determinou a penhora.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 09:21:06.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 10/08/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 13:26

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 10/08/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:43

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:17

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/03/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/02/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/09/2022 11:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/09/2022 11:32

    Transitado em Julgado em 22/09/2022

  • 23/09/2022 11:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Sentença em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 00:11

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 13:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 08/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:33

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 20:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/07/2022 01:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 05/07/2022 19:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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