22/11/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:33

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
02/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718849-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS LOURENCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212346797).

Consta dos autos que, embora não tenha havido pedido de destacamento dos honorários advocatícios na fase de execução, a RPV incluiu o referido destaque de acordo com o Contrato de Honorários de ID 169360473.

As partes foram devidamente intimadas e, não tendo se manifestado quanto a tal vício, operou-se a preclusão.

Diante disso, convalido o fracionamento realizado e determino a liberação dos valores.

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 204194146, da seguinte forma: a) R$ 4.342,32 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) referentes a multa; e b) R$ 1.860,99 (mil oitocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:12

Recebidos os autos
30/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:38

Recebidos os autos
28/08/2024 10:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718849-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS LOURENCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
15/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:11

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
22/05/2024 14:27

Recebidos os autos
22/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 14:27

Outras decisões
16/05/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024
02/05/2024 13:59

Recebidos os autos
02/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 16:54

Recebidos os autos
16/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718849-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS LOURENCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:12:55.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:04

Recebidos os autos
01/04/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2024 15:43

Recebidos os autos
27/03/2024 15:43

Outras decisões
14/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:40

Recebidos os autos
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 19:01

Recebidos os autos
18/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 15:00

Recebidos os autos
10/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
20/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Publicado Intimação em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:20

Expedição de Ofício.
16/10/2023 19:20

Expedição de Ofício.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:20

Recebidos os autos
22/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2023 16:20

Outras decisões
21/08/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718849-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS LOURENCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 22:01:33.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718849-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS LOURENCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:14

Recebidos os autos
16/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 16:18

Recebidos os autos
08/08/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 13:56

Recebidos os autos
08/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:33

Recebidos os autos
01/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2023 19:27

Recebidos os autos
16/05/2023 19:27

Outras decisões
15/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 11:25

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS LOURENCO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:38

Recebidos os autos
13/03/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS LOURENCO em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:36

Recebidos os autos
15/12/2022 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:30

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS LOURENCO em 19/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:14

Juntada de intimação
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:17

Recebidos os autos
23/09/2022 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:15

Recebidos os autos
15/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 22:07

Recebidos os autos
24/08/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 21:48

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0719913-77.2022.8.07.0003

Iolanda Rodrigues Souza

Alfredo Pereira de Oliveira

Advogado: Taymara Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2022 23:49

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