24/06/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:03

Recebidos os autos
30/05/2025 12:03

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO RAMOS - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
27/05/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 10:29

Recebidos os autos
07/03/2025 10:29

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO RAMOS - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
06/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/02/2025 05:43

Processo Desarquivado
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 21:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:49

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717191-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA DOMINGAS DE ALMEIDA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Reconhecendo o crédito da exequente, a executada ofertou uma proposta de pagamento no id. 167640190 do valor total do débito, de R$ 443,60, em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 88,72, cada, com vencimento da primeira parcela em 22/08/2023 e as demais parcelas com vencimento todo dia 22 dos meses subsequentes.

Com efeito, a referida proposta é mais vantajosa para a exequente do que a do parcelamento legal, ou seja, depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, na forma do art. 915 e 916, do CPC/15.

Diante disso, mister a homologação da proposta da executada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, tendo em vista a perda do interesse de agir no prosseguimento das medidas executivas, a extinção do processo, sem mérito, é medida que se impõe.

Em caso de inadimplência, a exequente poderá requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução, com as medidas constritivas cabíveis.

DISPOSITIVO.

Posto isso, homologo a proposta a parcelamento do débito e EXTINGO o feito, SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a exequente para informar se pretende indicar conta bancária para os depósitos das parcelas e, em seguida, intime-se a executada para pagar a primeira parcela, no valor de R$ 88,72, no dia 22/08/2023, e as 04 (quatro) demais parcelas todo dia 22 dos meses subsequentes.

Caso seja realizado depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição de alvará (para saque em agência, ou de transferência de valores), a critério da parte exequente.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
15/08/2023 17:01

Recebidos os autos
15/08/2023 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/08/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2023 13:03

Recebidos os autos
04/08/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/08/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:22

Expedição de Mandado.
08/06/2023 01:12

Recebidos os autos
08/06/2023 01:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/06/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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