15/03/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LEVI MARQUES JACO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709577-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEVI MARQUES JACO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183991220).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 183334863, da seguinte forma: a) R$ 9.929,91 (nove mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.674,23 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 17:25

Recebidos os autos
18/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LEVI MARQUES JACO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:23

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:20

Expedição de Ofício.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
03/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:08

Recebidos os autos
03/10/2023 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 18:08

Outras decisões
03/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
21/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709577-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEVI MARQUES JACO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 19:09

Recebidos os autos
16/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 15:22

Recebidos os autos
15/08/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:41

Recebidos os autos
11/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:26

Recebidos os autos
22/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 16:37

Recebidos os autos
21/06/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:40

Recebidos os autos
14/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 13:55

Recebidos os autos
11/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 21:13

Recebidos os autos
15/03/2023 21:13

Outras decisões
12/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2023 19:00

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de LEVI MARQUES JACO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:49

Recebidos os autos
12/01/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LEVI MARQUES JACO em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:29

Recebidos os autos
18/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:02

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de LEVI MARQUES JACO em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 20:31

Recebidos os autos
29/05/2022 20:31

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:11

Recebidos os autos
20/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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