26/12/2024 14:27

Arquivado Provisoramente
26/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:17

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2024 07:12

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:05

Recebidos os autos
11/11/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
18/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 10:37

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 10:37

Recebidos os autos
05/04/2024 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 10:37

Outras decisões
04/04/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:52

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:57

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702027-13.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA EXECUTADO: MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 18200064, a parte autora requer seja oficiada a Secretaria da Fazenda para que seja constatada a existência de relações comerciais que a empresa devedora possui com terceiros para que, então, possa analisar a possibilidade de pleitear a penhora de recebíveis.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, saliento que não se pode revelar deliberadamente relações comerciais legítimas e legais, que a liberdade de empreender impõe.

Ademais, conforme art. 798, II, c, do CPC, compete ao credor promover diligências no intuito de localizar bens do devedor passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Assim, não se pode transmitir esse ônus de forma integral ao juízo da execução.

Por fim, destaco que a exequente não indicou nenhuma administradora de cartões de crédito e débito das quais a executada possa ser cliente, não demonstrando minimamente a existência de vínculos com nenhuma instituição, revelando-se, portanto, inviável, por ausência de comprovação do potencial de efetividade da medida, o deferimento do pedido de expedição de ofícios visando à futura penhora de recebíveis da parte ré.

Ante o exposto, e considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 20/12/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 10:33

Recebidos os autos
29/02/2024 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702027-13.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA EXECUTADO: MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido desde a apresentação anterior de cálculos do valor exequendo, traga a parte credora planilha atualizada do débito descontando-se os valores já levantados.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão acerca da petição de ID. 182000674. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702027-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA EXECUTADO: MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Ainda, fica a parte REQUERENTE intimada a: ( ) promover o andamento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015; ( ) atender a determinação de ID , no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015; ( ) manifestar-se sobre a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob consequente extinção feito pelo pagamento; ( x ) outros: fazer os autos conclusos para análise da petição de ID 182001671. *datado e assinado eletronicamente*
22/01/2024 13:53

Recebidos os autos
22/01/2024 13:53

Outras decisões
17/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 12:37

Recebidos os autos
07/12/2023 12:37

Outras decisões
04/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:30

Recebidos os autos
17/10/2023 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702027-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA EXECUTADO: MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP CERTIDÃO Intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, com inclusão de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, pena extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
18/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702027-13.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: I.O.L.

IMPLANTES LTDA EXECUTADO: MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de nº 0732877-79.2020.8.07.0001, converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 166914392, qual seja, R$ 51.787,11.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/08/2023 15:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 17:27

Recebidos os autos
16/08/2023 17:27

Deferido o pedido de I.O.L. IMPLANTES LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
31/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:52

Recebidos os autos
20/06/2023 16:52

Deferido o pedido de I.O.L. IMPLANTES LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
01/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:42

Recebidos os autos
18/05/2023 19:42

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 14:50

Recebidos os autos
16/04/2023 14:50

Outras decisões
10/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 10:23

Recebidos os autos
24/03/2023 10:23

Outras decisões
07/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 20:32

Recebidos os autos
15/02/2023 20:32

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2023 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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