TJDFT - 0005578-86.2016.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

FILIPE CEZAR VIEIRA

CPF *14.***.*24-59

Advogados

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO

OAB: 41689/DF

CPF *93.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA SOUTO DOS SANTOS - ME

CNPJ: 18.330.085/0001-31

Advogados

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 41482/DF

CPF *46.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/08/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0005578-86.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE CEZAR VIEIRA EXECUTADO: MARIA APARECIDA SOUTO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

    As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

    Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 166538863 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

    Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 5.294,66 (cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver, conforme anexo.

    Ressalto que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação (ID. 32284654).

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

    Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

    Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 17/08/2023 15:00

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 17/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/07/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 26/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 27/06/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 20:47

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2020 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/07/2019 02:40

    Publicado Decisão em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 03:11

    Publicado Certidão em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/07/2019 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 24/07/2019 20:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 14:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2019 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 12/07/2019 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2019 04:25

    Decorrido prazo de FILIPE CESAR VIEIRA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 17:35

    Publicado Decisão em 13/06/2019.

  • 12/06/2019 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2019 02:32

    Publicado Certidão em 07/06/2019.

  • 06/06/2019 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2019 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 05/06/2019 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2019 23:14

    Decorrido prazo de FILIPE CESAR VIEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 02:38

    Publicado Certidão em 26/04/2019.

  • 25/04/2019 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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