TJDFT - 0741582-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 18:26
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 18:26
Transitado em Julgado em 01/09/2023
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23/08/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 07:49
Publicado Sentença em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741582-16.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ALVES ROCHA EMBARGADO: KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução relativo ao processo nº 0710263-30.2023.8.07.0016.
Diz o art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...)” Dessa forma, no microssistema dos Juizados Especiais os embargos do devedor devem se dar nos mesmos autos do processo de execução.
A parte executada deve manejar o seu pedido no processo originário.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, eis que incompatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, o que faço com base no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.
Sentença registrada eletronicamente.
Intime-se a parte embargante.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
14/08/2023 21:17
Recebidos os autos
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14/08/2023 21:17
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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14/08/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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03/08/2023 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 18:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/07/2023 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/07/2023 17:55
Recebidos os autos
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28/07/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 17:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/07/2023 17:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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