TJDFT - 0720251-75.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 16:38
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 16:37
Transitado em Julgado em 04/12/2023
-
04/12/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:33
Publicado Sentença em 04/12/2023.
-
01/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
27/11/2023 19:13
Recebidos os autos
-
27/11/2023 19:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
27/11/2023 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
-
27/11/2023 13:51
Decorrido prazo de FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*03-15 (REQUERENTE) em 23/11/2023.
-
24/11/2023 03:47
Decorrido prazo de FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
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21/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/11/2023 08:24
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:11
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 02:47
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0720251-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/11/2023 15:00 P3 - VC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Santa Maria-DF Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.
ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA -
28/09/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/09/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:36
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0720251-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido do autor.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o requerente indicar endereço atualizado do réu, sob pena de extinção e arquivamento.
Caso o autor informe novo endereço, designe-se audiência de conciliação e cite-se o requerido.
Santa Maria/DF, 4 de setembro de 2023.
Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito -
08/09/2023 00:18
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0720251-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido do autor.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o requerente indicar endereço atualizado do réu, sob pena de extinção e arquivamento.
Caso o autor informe novo endereço, designe-se audiência de conciliação e cite-se o requerido.
Santa Maria/DF, 4 de setembro de 2023.
Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito -
04/09/2023 18:31
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:31
Deferido o pedido de FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*03-15 (REQUERENTE).
-
04/09/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
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29/08/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:49
Decorrido prazo de FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
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21/08/2023 10:18
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0720251-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.
Intime-se FREDERICO HELCIO RIBEIRO CUSTODIO DE ALMEIDA para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.
Considerando a proximidade da audiência, sem a efetiva citação do requerido, procedo o seu cancelamento. * Segue teor da certidão do Sr.
Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que NÃO FOI POSSÍVEL proceder à localização de, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE OLIVEIRA pois o endereço constante no mandado, qual seja, NÚCLEO RURAL PONTE ALTA DE CIMA-CHÁCARA 175 PONTE ALTA NORTE (GAMA) BRASÍLIA-DF é insuficiente, tendo em vista que não há como localizá-lo conforme está descrito uma vez que é muito genérico.
Ressalto que o Núcleo Rural Ponte Alta (NRPA) Norte é uma área de chácaras muito extensa, que está dividida em glebas A, B e C, cortada pela DF 475 e por inúmeras vias vicinais: VC 341, 351, Av.
São Francisco, Av.
Alameda dos Ipês, Av.
Buritis, Av. do Sol, Rua Bolívar I, Rua Bolívar II, dentre outras.
Desta forma, conforme exposto, para a localização do endereço é necessário informar a rua ou Rodovia em que está localizada, além da região da Ponte Alta em que está inserida, não há como localizar uma chácara tão somente pelo nome e/ou pelo número da chácara/lote.
Assim, devido à imprecisão do endereço informado, sem as referências mínimas para a localização, devolvo o r. mandado para, se for o caso, a parte autora faça a complementação do endereço com indicação de ponto de referência ou a indicação da geolocalização do endereço.
Certifico, ainda, que não consegui contato com o telefone informado pois estava desligado/inativo e não está cadastrado no WhatsApp -
15/08/2023 18:02
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/08/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 18:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/06/2023 17:42
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:42
Recebida a emenda à inicial
-
23/06/2023 14:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
-
16/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
01/06/2023 10:35
Recebidos os autos
-
01/06/2023 10:35
Determinada a emenda à inicial
-
30/05/2023 13:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
-
30/05/2023 00:42
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/05/2023 17:11
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:11
Declarada incompetência
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05/05/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
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28/04/2023 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/04/2023 08:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/04/2023 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/04/2023 08:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/04/2023 15:15
Recebidos os autos
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17/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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17/04/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 10:39
Recebidos os autos
-
17/04/2023 10:39
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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14/04/2023 16:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/04/2023 16:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/04/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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