29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703627-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório.

Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens da parte requerida passíveis de penhora.

Intimada a Exequente para movimentar a execução, quedou-se inerte.

Ressalto que é ônus da parte demandante informar os dados da parte demandada, bem como diligenciar na busca de bens de sua propriedade, consoante dispõe o artigo 524, inciso VII, do NCPC.

Dessa forma, tendo em vista o não fornecimento pelo Exequente dos meios necessários para localização dos bens do devedor, fica impossibilitado o prosseguimento do feito.

Na dicção do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, caso não sejam encontrados bens da parte devedora, o processo deve ser imediatamente extinto.

Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica do devedor (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito.

Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se apenas a parte credora.

Santa Maria/DF, 25 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
26/01/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:16

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:35

Recebidos os autos
25/01/2024 18:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/01/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/01/2024 16:38

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE) em 24/01/2024.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:12

Recebidos os autos
12/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/11/2023 13:53

Recebidos os autos
08/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703627-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Intime-se ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 26/09/2023 às 17:00, dirigime à(ao) QR 103 CONJUNTO M CASA 5 SANTA MARIA BRASÍLIA-DF CEP 72503-413, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, visto que a executada mudou-se para a Bahia há pouco mais de 01 ano, conforme afirmou (JOSINETE ALVES DA SILVA), mãe, que não soube indicar onde encontrá-lo(a).
02/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 14:52

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:33

Recebidos os autos
29/08/2023 15:33

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
21/08/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703627-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Intime-se ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço, bem como bens passíveis de penhora pertencentes a ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/08/2023 às 10:50, dirigi-me à(ao) QR 103 CONJUNTO M CASA 5 SANTA MARIA BRASÍLIA-DF CEP 72503-413, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO de ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA, *29.***.*67-55, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que ele(a) não mais reside (ou trabalha) no local, conforme informado por (GENITORA DA DESTINÁRIA - LUZINETE ALVES DA SILVA.), que não soube indicar onde encontrá-lo(a).

ACRESCENTOU QUE ELA ESTÁ MORANDO NA BAHIA-BA, HÁ CERCA DE 03 ANOS E NÃO SABERIA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO.
16/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:55

Recebidos os autos
10/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/06/2023 18:49

Recebidos os autos
06/06/2023 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 18:49

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
25/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:08

Recebidos os autos
12/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/05/2023 21:28

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA - CPF: *29.***.*67-55 (EXECUTADO) em 02/05/2023.
03/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 20:17

Expedição de Mandado.
20/12/2022 12:06

Recebidos os autos
20/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/11/2022 16:00

Recebidos os autos
21/11/2022 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2022 12:26

Recebidos os autos
04/11/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2022 12:25

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA - CPF: *29.***.*67-55 (REVEL) em 18/10/2022.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 23:27

Juntada de intimação
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:01

Transitado em Julgado em 06/09/2022
08/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
08/08/2022 13:34

Recebidos os autos
08/08/2022 13:34

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/07/2022 20:15

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE) em 29/06/2022.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
27/06/2022 17:33

Recebidos os autos
27/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/06/2022 14:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 16:48

Recebidos os autos
24/06/2022 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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