09/01/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:34

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:16

Juntada de Petição de comprovante
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702268-94.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada para efetuar pagamento das custas processuais, conforme planilha de cálculo de id 218322583.

Prazo: 10 dias Após, encaminhem-se os autos para expedição de formal de partilha.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 08:43:07.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
12/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 15:57

Recebidos os autos
21/11/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.
12/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 13:07

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EANNES BARROS SOARES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
19/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por MARIA IRENE DE MENEZES SOARES, cujo esboço de partilha encontra-se acostado no ID 201004273, ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

O espólio arcará com o pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.
09/10/2024 08:55

Recebidos os autos
09/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/08/2024 17:51

Recebidos os autos
23/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:27

Recebidos os autos
22/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:13

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:21

Recebidos os autos
06/06/2024 18:21

Deliberada da partilha
05/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:30

Recebidos os autos
08/05/2024 14:30

Outras decisões
11/04/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
03/04/2024 18:28

Recebidos os autos
03/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:24

Recebidos os autos
06/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702268-94.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE o inventariante acerca da petição da Fazenda Pública do DF.

Na oportunidade, deverá juntar certidão negativa de débitos tributários, relativa aos bens do espólio.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
31/01/2024 12:02

Recebidos os autos
31/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
21/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:48

Recebidos os autos
11/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:43

Recebidos os autos
24/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:31

Recebidos os autos
06/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702268-94.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Petição de ID 172756369.

Compete ao credor do espólio, quando houver, adotar postura proativa no inventário ou eleger qual a via mais adequada para a defesa dos seus próprios interesses e efetivação dos seus créditos.

Assim, conforme consignado na decisão de ID 158197988, item 5, os valores existentes em conta bancária da falecida, que o inventariante reputa controverso, serão relegados à eventual sobrepartilha e o inventário seguirá seu curso natural.

INTIME-SE o inventariante para apresentar plano de partilha, em consonância com o artigo 653 do CPC, devendo conter: a) A especificação e a qualificação completa dos atores processuais (inventariado, inventariante, herdeiros, meeiro, se houver) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem, contudo, incluir estes últimos como parte); b) A descrição pormenorizada dos bens/direitos/saldos bancários do espólio, com seus respectivos valores, devendo indicar o ID nos autos que comprove a titularidade em nome da pessoa inventariada; c) A partilha deve ser individualizada por bens/direitos/saldos bancários do espólio.

Deve indicar a fração e o valor correspondente à meação, se houver, bem como a fração e o valor individual correspondente à herança de cada um dos interessados; d) Além disso, devem ser observadas as decisões dos autos e demais requisitos da Instrução n. 04 de 09/2013, emanada da Corregedoria do e.

TJDFT, que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário; e) Havendo valores do espólio para levantamento, informe no esboço os dados bancários dos herdeiros/meeiro(a) ou chave PIX (somente CPF’s próprios).

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
28/09/2023 15:35

Recebidos os autos
28/09/2023 15:35

Deliberada da partilha
25/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:36

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702268-94.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o(a) inventariante intimado(a), por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 06:34:53.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
15/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de EANNES BARROS SOARES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702268-94.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE o inventariante para dizer objetivamente se todo e qualquer montante disponível em conta bancária da inventariada constitui patrimônio do espólio ou se há valor em conta passível de cobrança por terceiros, conforme declarado em manifestações pretéritas.

Junte a documentação pertinente ou indique o ID nos autos que comprove o alegado.

Prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
16/08/2023 23:08

Recebidos os autos
16/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
08/07/2023 10:09

Desentranhado o documento
08/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/06/2023 19:53

Recebidos os autos
10/06/2023 19:53

Outras decisões
06/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:26

Recebidos os autos
11/05/2023 19:26

Indeferido o pedido de EANNES BARROS SOARES JUNIOR - CPF: *92.***.*07-53 (INVENTARIANTE)
09/05/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:14

Recebidos os autos
26/04/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/04/2023 01:10

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:18

Recebidos os autos
19/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:00

Recebidos os autos
11/04/2023 11:00

Outras decisões
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de EANNES BARROS SOARES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 18:32

Recebidos os autos
07/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:04

Decorrido prazo de EANNES BARROS SOARES JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de EANNES BARROS SOARES JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
17/12/2022 07:25

Expedição de Certidão.
16/12/2022 20:48

Expedição de Termo.
14/12/2022 11:36

Recebidos os autos
14/12/2022 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:10

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 09:03

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:39

Recebidos os autos
03/11/2022 19:39

Deliberada da partilha
03/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:37

Recebidos os autos
11/07/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:31

Recebidos os autos
13/06/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 01:07

Recebidos os autos
05/05/2022 01:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 21:44

Recebidos os autos
11/04/2022 21:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/04/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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