TJDFT - 0717654-36.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI

CNPJ: 37.760.779/0001-53

Advogados

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB: 37068/DF

CPF *25.***.*87-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/09/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717654-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) devedor(es) quanto ao bloqueio parcial realizado via SISBAJUD.

    Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

    BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 14:29:19.

    LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Assessor

  • 26/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 23/07/2025 18:41

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 21/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 18/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 10/07/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 29/06/2025 23:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 24/06/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 17/06/2025 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 03/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 09:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado Sentença em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/05/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 12:19

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/05/2025 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 08/05/2025 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 30/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:32

    Publicado Despacho em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/04/2025 14:19

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 25/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:24

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717654-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ fica intimada do ato processual de ID 223410281: "(...) Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

    A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

    Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.(...)".

    BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 15:33:26.

  • 24/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 03/02/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 27/01/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:04

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/01/2025 04:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/01/2025 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/01/2025 14:23

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 13/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 02:49

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2024 20:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 05/09/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/08/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/08/2024 02:30

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 02:54

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 15/07/2024 02:54

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 12/07/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0717654-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA REU: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI DECISÃO Com respaldo no parágrafo único do art. 370 do CPC, indefiro a produção da prova oral requerida pela parte requerida, à míngua do cumprimento da decisão anterior.

    Ademais, já constam nos autos indícios e documentos aptos a embasar a convicção deste Juízo, pois, em verdade, as provas necessárias são inexoravelmente de caráter documental para apreciação.

    Defiro de ofício, contudo, a juntada de comprovante de entrega do celular pela parte requerida à parte autora, devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

  • 10/07/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:13

    Indeferido o pedido de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-53 (REU)

  • 10/07/2024 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/05/2024 13:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 05/05/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 04/04/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/02/2024 21:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/02/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 09:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 19/01/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/01/2024 15:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/01/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 17/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/01/2024 18:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 11/01/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/12/2023 19:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:58

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717654-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA REU: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta no PJe que processo idêntico tramitou no 5º Juizado Especial Cível de Brasília sob o número 0759298-90.2022.8.07.0016, o qual foi arquivado sem resolução de mérito.

    Em face do exposto, aplica-se o artigo 286, II, do NCPC, pelo que os autos devem ser redistribuídos por dependência àquele juízo, em face da prevenção.

    I.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:10

    Outras decisões

  • 13/09/2023 05:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 12/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:45

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717654-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA REU: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 10 (dez) dias.

    No mesmo prazo, com base no art. 2º da Lei nº 9.099/95, oportunizo à parte autora apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), com vistas a elucidar os fatos constantes nos autos.

    Igualmente, oportunizo, a parte ré a apresentar SUAS Declarações, bem como de até 03 (três) testemunhas/informantes, por escrito, podendo ser de próprio punho e com a respectiva identificação (cópia da Carteira de Identidade), para esclarecer os fatos narrados no processo, no prazo de 10 dias, conforme requerimento do(s) Réu(s) (ID 167456799 - Fls. 02).

    Após, abra-se vistas às partes para se manifestarem sobre as Declarações juntadas.

    Prazo comum de 10 dias.

    Em seguida, venham os autos conclusos.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 14/08/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:44

    Outras decisões

  • 14/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI em 02/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 18:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 18:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/07/2023 18:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/06/2023 12:10

    Juntada de intimação

  • 22/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 05/06/2023 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2023 14:33

    Juntada de intimação

  • 05/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:54

    Deferido o pedido de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*98-00 (AUTOR).

  • 02/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 19:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 31/05/2023 19:21

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/05/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 18/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 06:35

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 31/03/2023 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/03/2023 18:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/03/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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