03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de KAROLYNE AMORIM DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES CERTIDÃO Certifico que a parte INTERESSADA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A anexou embargos de declaração de ID 247118560 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes EXEQUENTE e EXECUTADA intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) e 10 (dez) dias, respectivamente.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
22/08/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 15:45

Desentranhado o documento
22/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Urbanizadora Paranoazinho não havia sido intimada dos atos relacionados à penhora do imóvel, registro que, conforme consignado na decisão de ID 207854421, a constrição recaiu sobre o direito de posse exercido pelo executado, e não sobre a propriedade do bem.

Dessa forma, mantenho a validade dos atos processuais até então regularmente praticados.

Ademais, tendo em vista a sentença proferida nos autos n.º 0002398-37.2017.8.07.0006, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, defiro o cadastramento da Urbanizadora Paranoazinho como terceira interessada no presente feito.

Intime-se a terceira interessada KAROLYNE AMORIM DE LIMA CRUZ para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à manutenção de seu interesse na aquisição do imóvel objeto da presente demanda.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
06/08/2025 15:59

Recebidos os autos
06/08/2025 15:59

Outras decisões
03/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de KAROLYNE AMORIM DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 13:57

Recebidos os autos
28/04/2025 13:57

Outras decisões
28/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de CATIA ALMEIDA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 02:24

Publicado Edital em 24/02/2025.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos
07/02/2025 17:19

Outras decisões
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 06:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/10/2024 02:27

Publicado Edital em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente para autorizá-lo a proceder a alienação por iniciativa particular do bem penhorado, conforme previsão do art. 879, I, do CPC.

A alienação deverá ser efetivada no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias a pedido da parte exequente.

O valor da venda não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (ID. 189013807).

Expeça-se edital resumido o qual deverá ser publicado na rede mundial de computadores.

Faculto outras formas de publicidade, a critério do credor.

O preço deverá ser pago à vista mediante depósito judicial.

Correrão por conta do exequente eventuais despesas com anúncios e comissão de corretagem.

Nomeio o credor, ou pessoa por ele indicada, na condição de fiel depositário durante o período da alienação.

Na eventualidade de ser encontrado comprador, deverão as partes, durante o prazo acima deferido, requerer a formalização por termo nos autos, conforme art. 880, §2º do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
14/10/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:53

Outras decisões
06/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado exerce a posse sobre o imóvel objeto da penhora de ID. 171949282.

Assim, irretocável a decisão impugnada ao deferir a penhora sobre os direitos possessórios do imóvel.

Indefiro os pedidos de ID. 197427801.

Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:24

Recebidos os autos
17/08/2024 10:24

Outras decisões
31/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O leilão público retornou com resultado negativo (ID. 198548670).

Assim, intimem-se as partes para manifestação com relação à impugnação de ID. 197447746, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
25/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:09

Recebidos os autos
24/06/2024 20:09

Outras decisões
03/06/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:50

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:42

Expedição de Edital.
09/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NULEJ Núcleo Permanente de Leilões Judiciais SGAN 909 MÓDULO D/E BLOCO C SALA B01 (61) 3103-7189 / CEP 70790-094 CERTIDÃO Certifico que foi designado leilão judicial nos autos do processo em epígrafe, na modalidade eletrônica, conforme informações abaixo: Processo nº: 0710530-37.2020.8.07.0006 Datas: 21/05/2024 e 24/05/2024 Horário: 12hs30mins Leiloeiro(a): GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA Local: www.gustavomorettoleiloeiro.com.br Ademais, este Núcleo já providenciou, nesta data, a comunicação ao leiloeiro designado, para as providências cabíveis.

Acaso haja suspensão/cancelamento do leilão, solicita-se que este NULEJ seja comunicado a respeito, a fim de ser registrado no SISTJ e na agenda de leilões.

Favor aguardar o prazo de até 10 dias úteis para envio da minuta de edital diretamente pelo leiloeiro designado.

Brasília, 03/04/2024 Marcelo Oliveira Núcleo Permanente de Leilões Judiciais
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo de avaliação de ID. 189013807.

Diante do manifesto desinteresse do exequente em adjudicar o bem descrito ao ID. 190914376, determino que seja alienado em leilão público, conforme art. 879 e seguintes do CPC e nos termos da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

O preço mínimo para alienação no 1º pregão será o valor da avaliação de cada bem penhorado (ID. 189013807).

O preço mínimo para alienação no 2º pregão não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação de cada bem.

O valor do lance deverá ser pago à vista e integralmente em conta judicial vinculada ou o mediante depósito de sinal, no percentual de 5% (cinco) por cento, no ato da arrematação, e o restante em até 5 (cinco) dias.

No caso de imóveis, saliente-se que caberá aos interessados na arrematação do bem a verificação de débitos incidentes sobre os imóveis que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional).

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Leilões Judiciais - NULEJ, o qual fará sorteio eletrônico para nomeação do leiloeiro dentre os credenciados, bem como designará data e horário para hasta pública.

Após o retorno dos autos, expeçam-se os editais respectivos, com observância dos artigos 886 e 887 do CPC.

O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na forma do art. 887, §2º.

Após, intime-se o executado na forma do art. 889, inciso I, do CPC.

Caso haja cônjuge, intime-se, de forma pessoal sobre a realização da hasta pública.

A intimação deve ocorrer com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para a hasta pública.

Caso infrutífera a hasta pública, após requerimento do autor, defiro, desde logo, a designação de nova hasta, com os mesmos parâmetros constantes nesta decisão.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
02/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
22/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o mandado de penhora/avaliação retro, devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Brasília/DF, 7 de março de 2024 16:56:20.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
07/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:33:21.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
24/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:24

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:49

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
01/10/2023 09:11

Expedição de Termo.
19/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil – CPC.

Desta forma, defiro o pedido do credor.

Como preconiza o art. 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos relativos aos imóveis: 1 - BR 020, KM 2,6, Unidade 01.03.16 Região dos Lagos - Sobradinho - 73.010-000; 2 - BR 020, KM 2,6, Unidade 01.04.11, Região dos Lagos - Sobradinho - 73.010-000 e 3 - BR 020, KM 2,6, Unidade 01.04.13, Região dos Lagos - Sobradinho - 73.010-000.

Expeça-se, outrossim, MANDADO DE AVALIAÇÃO dos referidos direitos, a ser cumprido por oficial de justiça, consoante art. 870 do CPC.

Na forma dos arts. 159 a 161 do CPC, NOMEIO A PARTE EXECUTADA como depositária judicial do objeto da penhora.

Expedido o termo de penhora (Acórdão 1056569, 07115083720178070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 13/11/2017), INTIME-SE A PARTE EXECUTADA da constrição, por edital.

Como manda o art. 842 do CPC, deverá o EXEQUENTE apurar se a parte executada possui cônjuge, qualificando-o para intimação, sob pena de revogação da penhora.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caberá ao EXEQUENTE dar ciência da constrição, caso o imóvel esteja situado em condomínio, à respectiva administração, mediante apresentação de cópia do termo de penhora que será expedido, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.

Cumpra-se.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 2
15/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:36

Recebidos os autos
14/09/2023 18:36

Outras decisões
14/09/2023 18:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
04/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:10

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710530-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL EXECUTADO: RIQUELME LONDE ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA / EXEQUENTE intimada para anexar a planilha atualiza de débitos e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 14:35:58.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
14/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:39

Recebidos os autos
19/06/2023 18:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:35

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:58

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 27/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:13

Publicado Edital em 03/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
20/02/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/02/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/02/2023 14:25

Recebidos os autos
13/02/2023 14:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
06/02/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2023 19:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
16/11/2022 07:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 10/11/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Edital em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
08/09/2022 18:34

Recebidos os autos
08/09/2022 18:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
08/09/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
20/05/2022 21:03

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:24

Recebidos os autos
12/05/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
22/04/2022 16:26

Recebidos os autos
22/04/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:31

Recebidos os autos
23/02/2022 11:31

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2022 10:14

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:24

Recebidos os autos
01/02/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/01/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
06/01/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2021 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 18:18

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 19:11

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:02

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 20:30

Recebidos os autos
26/04/2021 20:30

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 20:02

Recebidos os autos
14/04/2021 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:04

Recebidos os autos
18/03/2021 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:47

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
03/12/2020 11:46

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:32

Recebidos os autos
09/11/2020 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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