23/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, contudo suspendo as cobranças, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
30/08/2024 08:35

Recebidos os autos
30/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:34

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:59

Outras decisões
02/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2024 15:33

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a decisão de ID 150795950 deferiu o pedido de realização de perícia grafotécnica.

Desta forma, indefiro o pedido de realização de perícia documental, formulado por meio da petição de ID 201950106.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 194099546, o requerido concordou com as conclusões ali apresentadas.

Por seu turno, a autora impugnou o laudo pericial (ID 195700540).

Intimada a se manifestar, a perita ratificou as conclusões apresentadas no laudo pericial impugnado (ID 197968268).

Apesar disso, a autora manteve a impugnação ao laudo pericial.

Da análise do laudo pericial impugnado, verifica-se que o mesmo cumpre os requisitos insculpidos no art. 473, do CPC.

Ademais, é elucidativo quanto aos pontos controvertidos da lide fixados na decisão saneadora, bem como quanto aos quesitos formulados pelas partes.

Por outro lado, observa-se que a irresignação da impugnante reside no fato da conclusão do laudo não lhe ser favorável.

Entretanto, tal insatisfação não pode ser levada em consideração para a avaliação da idoneidade e validade do laudo pericial apresentado, sobretudo porque o mesmo cumpre o seu objetivo e supre as exigências legais.

Diante do exposto, rejeito a impugnação da autora e homologo o laudo pericial de ID 194099546.

Defiro o levantamento do restante dos honorários periciais, que perfazem a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais acréscimos legais, se houver, em favor de ADRIANA ALVES EVANGELISTA, CPF: *25.***.*19-35, a ser retirada da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para a Caixa Econômica Federal, agência 2437, conta corrente 000752262869-6 , de titularidade de ADRIANA ALVES EVANGELISTA, CPF: *25.***.*19-35.

Expeça-se alvará eletrônico.

Sem prejuízo, intimo as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 08:29

Recebidos os autos
09/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:29

Outras decisões
26/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:18

Recebidos os autos
14/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:04

Juntada de Petição de laudo
16/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado por meio da petição de ID 189432092, e intimo a perita para apresentar o laudo pericial no prazo complementar de 10 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos
20/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Outras decisões
11/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 08/03/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, e considerado o teor da manifestação da perita judicial, aguardem a entrega do laudo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
18/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 18:07

Recebidos os autos
17/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:07

Outras decisões
03/11/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:22

Recebidos os autos
19/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO O requerido solicitou o chamamento do feito à ordem, ao argumento de que a autora ajuizou sete ações idênticas em relação à causa de pedir e ao pedido, requerendo a determinação para que se apresente procuração específica para estes autos.

No entanto, o pleito não parece ser razoável de solicitado no meio do andamento processual, em fase já tardia de instrução, a fim de ratificar todos os atos até então praticados pelo autor, já que, até o momento, não há indícios de inconsistências entre a relação procurador-parte, pelo que indefiro o pedido.

Ressalte-se que o indeferimento do pedido neste feito não vincula eventuais novas ações neste juízo, se verificada a necessidade da cautela solicitada, eis que não se encontra, em tese, desarrazoada, diante do grande número de processos semelhantes distribuídos.

Resolvido esse ponto, prossigo.

Como a i. perita aceitou o encargo pelo valor arbitrado pelo juízo (ID 169836704), intime-se o requerido para depositar o montante referente aos honorários, em 5 (cinco) dias.

Em seguida, prossiga-se em cumprimento da decisão de ID 150795950.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 19:50

Recebidos os autos
22/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:50

Outras decisões
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da petição de ID 168968358, no prazo de 5 dias.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
31/08/2023 18:53

Recebidos os autos
31/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707750-44.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A decisão de ID 150795950 deferiu o pedido de produção de prova pericial e nomeou a perita ADRIANA ALVES EVANGELISTA (CPF: *25.***.*19-35), que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 7.315,00 e, posteriormente, diante da impugnação ao valor apresentado, reduziu a proposta para o importe de R$ 6.800,00.

Intimada, a parte requerida apresentou a impugnação de ID 161780242, por meio da qual requereu a redução do valor.

Instada a se manifestar mais uma vez, a perita ratificou os termos da sua proposta (petição de ID 166497780). É o breve relatório.

Decido.

Em face da ausência de critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, deve ser observada a razoabilidade e a proporcionalidade, a fim de que a remuneração do profissional seja compatível e proporcional com o trabalho a ser realizado.

Diante disso, considero que o valor requerido pela perita nomeado, a título de honorários periciais, mostra-se excessivo em relação aos valores que Este Juízo tem arbitrado para perícias similares, motivo pelo qual fixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000 (quatro mil reais).

Assim, intime-se a perita acerca desta decisão, para que informe se aceita o encargo pelo valor supracitado.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 20:07

Recebidos os autos
09/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:07

Outras decisões
26/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:01

Recebidos os autos
28/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 12:00

Desentranhado o documento
08/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 06:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:35

Juntada de comunicações
10/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:15

Recebidos os autos
17/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 23:38

Recebidos os autos
28/02/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:30

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:17

Recebidos os autos
06/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:16

Outras decisões
03/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2023 16:20

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2023 10:57

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
18/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2022 14:52

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 22:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:54

Recebidos os autos
05/09/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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