27/10/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:11

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de IVO DE MOURA VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA ALECRIM LTDA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728277-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO DE MOURA VASCONCELOS REQUERIDO: JARDIM DE INFANCIA ALECRIM LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No caso, o valor cobrado e a indenização pelos danos morais são pedidos atrelados ao reconhecimento e dissolução da sociedade de fato havida entre o autor e DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA, sócia da empresa ré, assim como estão vinculados à retirada desta da sociedade empresarial e às respectivas prestações de contas, exigindo procedimento próprio e/ou dilação probatória incompatível com o procedimento eleito, que é orientado pelos princípios da informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual (artigo 3° da Lei n° 9.099/95).

Por conseguinte, com fundamento nos artigos 3.º e 51, II, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a incompetência absoluta deste Juízo para o processo e julgamento.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei 9.099/95), importando ressaltar que, ante a ausência dos pressupostos legais, as partes não são litigantes de má-fé.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 14 de agosto de 2023.
14/08/2023 16:32

Recebidos os autos
14/08/2023 16:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
29/07/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2023 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 20:51

Juntada de intimação
12/06/2023 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 08:17

Recebidos os autos
26/05/2023 08:17

Deferido o pedido de IVO DE MOURA VASCONCELOS - CPF: *57.***.*15-57 (REQUERENTE).
25/05/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/05/2023 15:55

Juntada de Petição de intimação
25/05/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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