26/01/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762220-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 EXECUTADO: ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em desfavor de ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Foi deferido o processamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da empresa executada, tendo sido até o momento citada somente a sócia Priscila.

Noticiam as partes e o sócio Túlio, que constituiu advogado na oportunidade, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Ressalto que, em face do pedido de homologação do acordo, verifica-se a perda superveniente de interesse quanto ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

No que se refere ao sócio Túlio, por ter comparecido voluntariamente e se comprometido pessoalmente no acordo, deverá haver a retificação de seu cadastramento, para constar como executado, com a consequente inclusão de sua patrona no sistema informatizado.

Já em relação às sócias Maria e Priscila, devem ser descadastradas como interessadas no feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/01/2024 17:48

Recebidos os autos
10/01/2024 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:50

Expedição de Mandado.
03/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
27/10/2023 17:55

Recebidos os autos
27/10/2023 17:55

Deferido o pedido de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 - CNPJ: 44.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
09/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762220-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 EXECUTADO: ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 22:57:31.
26/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 20:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:38

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:36

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:41

Recebidos os autos
06/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:36

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762220-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 EXECUTADO: ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA DESPACHO Diante do certificado nos autos, promova o exequente a citação dos sócios Túlio e Maria Cristina, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exclusão destes do pólo passivo do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/08/2023 14:05

Recebidos os autos
24/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:04

Recebidos os autos
18/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762220-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 EXECUTADO: ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA DECISÃO 1 - Renove-se a diligência de ID nº 166573797, pois realizada no endereço errado; 2 - Promova a exequente a citação do sócio Túlio, em vista das tentativas infrutíferas de localização do mesmo; 3 - Abra-se vista à exequente acerca da defesa da sócia Priscila, constante do ID nº 167836617, pelo prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 16:43

Recebidos os autos
14/08/2023 16:43

Outras decisões
09/08/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:08

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:23

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Outras decisões
26/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:07

Recebidos os autos
19/05/2023 19:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal
02/05/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em 20/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:11

Recebidos os autos
28/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de KARLA DANIELE RODRIGUES DE LIMA *47.***.*10-09 em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:43

Recebidos os autos
13/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/03/2023 15:22

Juntada de consulta renajud
03/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 16:13

Recebidos os autos
02/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 13:44

Decorrido prazo de ZANINA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 27/02/2023 23:59.
21/02/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 17:06

Expedição de Mandado.
14/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:59

Recebidos os autos
10/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:05

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:53

Recebidos os autos
09/01/2023 17:53

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2022 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/11/2022 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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