12/12/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 18:37

Recebidos os autos
18/11/2024 18:37

Indeferido o pedido de LAIS RODRIGUES DE MATTOS - CPF: *36.***.*90-97 (EXECUTADO)
18/11/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:31

Recebidos os autos
05/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:57

Recebidos os autos
18/10/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestara acerca da a resposta encaminhada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ID nº 208366625, no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID nº 201334265.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/09/2024 12:48

Recebidos os autos
30/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 09:21

Recebidos os autos
22/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 18:26

Juntada de comunicação
19/07/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 06:24

Expedição de Mandado.
18/07/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 11:00

Expedição de Carta.
25/06/2024 04:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:44

Recebidos os autos
21/06/2024 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/06/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767100-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LAIS RODRIGUES DE MATTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão e a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens, conforme decisão de ID 197998778).

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:47:47.
28/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 15:11

Recebidos os autos
24/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:18

Recebidos os autos
14/05/2024 15:18

Outras decisões
14/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 14:23

Juntada de comunicações
06/05/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 19:17

Expedição de Carta.
06/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767100-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LAIS RODRIGUES DE MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ponderando que as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas, considerando que ele não se mostrou interessado em solver a dívida, e, por fim, com o objetivo de preservar o direito da parte exequente em receber o crédito a que faz jus, reputo que a penhora na folha de salário da parte devedora, limitada essa constrição ao importe de 10% (dez por cento) mensais até final do pagamento da dívida, é medida de que se impõe.

Importante frisar que a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana (CF, art. 1º, inc.

III), mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado.

Não se pode olvidar, entretanto, a necessidade de garantir à parte devedora condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes e, à míngua de maiores informações sobre a realidade econômica da devedora, a penhora do percentual ora em comento não tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida condigno.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA REMUNERATÓRIA.

ART. 833, INCISO IV, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, RESSALVADA A PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A penhora de percentual da verba salarial é cabível quando inexistentes outros meios de quitação da dívida e quando verificado que os valores constritos mensalmente não irão prejudicar a subsistência e o mínimo existencial do devedor e de seu núcleo familiar.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Afigura-se razoável a penhora de 10% (dez por cento) do vencimento líquido mensal do primeiro agravado, pois restou demonstrado que aquele é servidor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e que aufere renda líquida em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não havendo nos autos elementos documentais que evidenciem o comprometimento da remuneração percebida em nível que prejudique ou obstaculize a satisfação das necessidades essenciais à sua subsistência e a de seu núcleo familiar. 3.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1839897, 07485328920238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/4/2024, publicado no DJE: 12/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, DEFIRO o pedido e entendo razoável a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da parte devedora.

Oficie-se ao órgão pagador determinando o bloqueio mensal do percentual em questão sobre os proventos da parte executada, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, pensão alimentícia e plano de saúde oficial do pagador até o pagamento total da dívida, cujo montante perfaz a quantia de R$ 10.613,25.

Os valores penhorados deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos.

Advirto que a resposta deverá ser, preferencialmente, via e-mail ([email protected]).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por E-carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 14:11:20.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
19/04/2024 19:45

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:31

Recebidos os autos
19/04/2024 14:31

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
19/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:18

Recebidos os autos
12/04/2024 13:18

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
11/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:13

Recebidos os autos
09/04/2024 13:13

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
09/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767100-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LAIS RODRIGUES DE MATTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada qualquer quantia de R$ 92,39 de um débito total no valor de R$ 10.613,25.

Considerando o valor irrisório frente ao montante do débito, efetuei o desbloqueio.

Nos termos da Decisão de ID 184845789, fica a parte exequente intimada a indicar outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 13:30:36 JOAO BATISTA BEZERRA
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767100-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LAIS RODRIGUES DE MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Frustrada a tentativa de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 17:45:00.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/01/2024 17:47

Recebidos os autos
29/01/2024 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:50

Juntada de comunicações
13/12/2023 13:54

Juntada de comunicações
13/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:03

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:44

Recebidos os autos
17/11/2023 17:44

Outras decisões
17/11/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 18:31

Recebidos os autos
27/10/2023 18:31

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
26/09/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0767100-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LAIS RODRIGUES DE MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A expedição de ofício ao INSS, na forma requerida, não evidencia a possibilidade de satisfação do crédito exequendo, razão pela qual indefiro o pedido (ID 162999041).

Intime-se.

Aguarde-se, pelo prazo de 3(três) dias.

BRASÍLIA (DF), 14 de agosto de 2023.
14/08/2023 15:36

Recebidos os autos
14/08/2023 15:36

Outras decisões
25/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:41

Recebidos os autos
15/06/2023 19:41

Outras decisões
12/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 17:18

Recebidos os autos
31/05/2023 17:18

Outras decisões
29/05/2023 09:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 09:59

Recebidos os autos
05/05/2023 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2023 10:06

Recebidos os autos
07/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 19:32

Decorrido prazo de LAIS RODRIGUES DE MATTOS em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:38

Expedição de Carta.
23/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 16:14

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:54

Recebidos os autos
08/12/2022 07:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/10/2022 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:02

Expedição de Mandado.
23/09/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/09/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:53

Expedição de Carta.
10/09/2022 16:08

Recebidos os autos
10/09/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/08/2022 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2022 04:09

Processo Desarquivado
11/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 07:21

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 07:20

Expedição de Certidão.
22/03/2022 07:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:19

Transitado em Julgado em 05/03/2022
04/03/2022 00:38

Publicado Sentença em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2022 15:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 19:46

Recebidos os autos
24/02/2022 19:46

Homologada a Transação
24/02/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 16:49

Recebidos os autos
14/02/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/02/2022 22:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:02

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:13

Recebidos os autos
07/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/02/2022 22:37

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:48

Recebidos os autos
04/02/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/02/2022 20:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/01/2022 15:04

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:04

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
22/01/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/01/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2021 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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