26/09/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:17

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:00

Recebidos os autos
19/09/2023 19:00

Indeferida a petição inicial
13/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARRIOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715705-62.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Cuida-se de pedido de abertura de inventário, em razão do falecimento de CÍNTIA BARRIOS MENDES AGUIAR, ocorrido em 04/01/2019.

O inventário visa formalizar a transferência dos bens de pessoa falecida para os seus herdeiros e a sucessão se opera na data do óbito.

No caso, não foi comprovada a existência de bens de titularidade da falecida a serem inventariados.

Dos bens arrolados, o imóvel não integra o espólio, pois, conforme certidão de ônus de ID 168736213, foi consolidada a propriedade plena ao BANCO BRADESCO; ademais, o veículo não está em nome da falecida (ID 168736214) e nem há comprovação de que pertencia a ela ou pessoa jurídica de titularidade dela.

O inventário, por ter contornos próprios, não comporta ampla dilação probatória, limitando-se à resolução de questões de direito e/ou fáticas que se achem comprovadas por documentos, de modo que, na situação atual, não se afigura existente o interesse processual na presente demanda.

Assim, intimem-se os requerentes para se manifestar quanto ao interesse de agir e, se o caso, emendar a inicial.

SERVENTIA Retifique-se o cadastro para: a) retirar o sigilo dos autos, pois os processos que objetivam a partilha de bens por sucessão causa mortis não correm em segredo de justiça, uma vez que não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais (CPC, Art. 189); b) incluir o Ministério Público como interessado, haja vista a existência de herdeiros incapazes em razão da idade; c) promover a exclusão da sinalização de existência de pedido de tutela/liminar, pois assinalou-se no cadastro a existência de pedido de tutela/liminar apesar de não existir tal pleito nos autos, resultando, assim, na distribuição dos autos para a tarefa decidir pedido de tutela/liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
16/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:24

Recebidos os autos
16/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709158-12.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0715356-59.2023.8.07.0020

Ana Raquel Dias Lopes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0731010-11.2021.8.07.0003

Rafael Queiroz de Oliveira

Advogado: Tiago Fonseca Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0712249-12.2020.8.07.0020

Lucas Sousa Nunes dos Santos

Miguel Nunes dos Santos Borges

Advogado: Marluce dos Santos Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0710748-58.2022.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 17:53

Exibir Processo