15/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ROZANGELA FERREIRA DO CARMO GUIMARAES em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737070-87.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZANGELA FERREIRA DO CARMO GUIMARAES REQUERIDO: ALESSANDRA MENDES DURANTE SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ROZANGELA FERREIRA DO CARMO GUIMARAES em face de ALESSANDRA MENDES DURANTE.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições de ID 168145623 e 169155453, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2023, às 15:22:07.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/08/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 11:20

Recebidos os autos
22/08/2023 11:20

Homologada a Transação
21/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de ROZANGELA FERREIRA DO CARMO GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737070-87.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZANGELA FERREIRA DO CARMO GUIMARAES REQUERIDO: ALESSANDRA MENDES DURANTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Consta do termo de acordo ID 168145623 cláusula na qual a parte requerente compromete-se a retirar a queixa constante na ocorrência n. 3.694/2023, registrada na 13ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Todavia, o cumprimento da referida obrigação dependerá da fase e da natureza do crime, os quais o presente Juízo Cível não possui competência para atuar.

Sendo assim, intimem-se ambas as partes que informem expressamente se concordam com a retificação das cláusulas 4 e 5 para que passe a constar: "4.

A parte autora, considerando o acordo aqui celebrado, se compromete a retirar a queixa constante na ocorrência de n. 3.694/2023 (ID 164836437), registrada na 13ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, desde que a fase e a natureza do crime assim o permitam, bem como a não proceder com a representação criminal decorrente dessa mesma ocorrência, nada mais havendo a reclamar. 5.

A parte Autora se compromete a solicitar a retirada da queixa constante na ocorrência acima descrita, desde que a fase e a natureza do crime assim o permitam, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da assinatura do presente acordo, sob pena de multa a ser arbitrada em juízo".

Ficam mantidas na íntegra as demais cláusulas do referido ajuste.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 15:38:00.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 11:20

Recebidos os autos
10/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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