11/09/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:24

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719831-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em desfavor de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 168388762. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 168388762) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme pactuado.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 14 de agosto de 2023 21:16:43.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
15/08/2023 09:07

Recebidos os autos
15/08/2023 09:07

Homologada a Transação
15/08/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
09/08/2023 09:49

Recebidos os autos
09/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 15:19

Processo Desarquivado
08/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 15:51

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:04

Recebidos os autos
06/07/2023 10:04

Homologada a Transação
30/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:39

Recebidos os autos
29/06/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:54

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:09

Recebidos os autos
18/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:07

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 10:50

Recebidos os autos
14/03/2023 10:50

Deferido o pedido de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - CNPJ: 29.***.***/0001-95 (REQUERENTE).
13/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:21

Recebidos os autos
01/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/02/2023 14:26

Processo Desarquivado
23/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:09

Recebidos os autos
15/02/2023 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/02/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:15

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:51

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:24

Recebidos os autos
30/11/2022 15:24

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2022 10:34

Recebidos os autos
04/11/2022 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:11

Recebidos os autos
20/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:11

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
15/08/2022 16:50

Recebidos os autos
15/08/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/08/2022 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 12:37

Recebidos os autos
19/07/2022 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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