17/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
17/09/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
17/09/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
17/09/2025 16:59

Desentranhado o documento
17/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716886-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA FARIAS CHAVES VIEIRA, MARCELO ZANCANELA MOTTA, MARCOS FERREIRA CALIXTO, MARIANA AZEVEDO ALVES, MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA, MARJORIE LIMA BRITO, MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO, MONICA DE LIMA LEMOS, MONIQUE GUERREIRO DE MOURA, NAYARA GARCEZ MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RPV expedida ao ID nº 240269706 em favor do credor MARCOS FERREIRA CALIXTO.

Em seguida, sob o ID nº 248245532, o Distrito Federal apresentou insurgência em relação aos valores.

Defende a existência de equívoco nos cálculos.

Intimada a se manifestar, a parte credora, ao ID nº 249571929, apresentou concordância. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a expressa concordância da parte credora, em relação à insurgência apresentada, determino o cancelamento da RPV expedida.

Cumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a retificação dos cálculos de ID nº 219252808, bem assim para apresentar os valores atualizados dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na Decisão de ID nº 141456912.

Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:06

Recebidos os autos
15/09/2025 19:06

Outras decisões
11/09/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:43

Recebidos os autos
03/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de NAYARA GARCEZ MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MONIQUE GUERREIRO DE MOURA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MONICA DE LIMA LEMOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARJORIE LIMA BRITO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CALIXTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCELO ZANCANELA MOTTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:13

Recebidos os autos
19/03/2025 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 18:13

Outras decisões
18/03/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 11:54

Desentranhado o documento
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:26

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Deferido o pedido de NAYARA GARCEZ MIRANDA - CPF: *01.***.*72-07 (EXEQUENTE).
11/11/2024 13:26

Outras decisões
28/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716886-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA FARIAS CHAVES VIEIRA, MARCELO ZANCANELA MOTTA, MARCOS FERREIRA CALIXTO, MARIANA AZEVEDO ALVES, MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA, MARJORIE LIMA BRITO, MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO, MONICA DE LIMA LEMOS, MONIQUE GUERREIRO DE MOURA, NAYARA GARCEZ MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, em auxílio a este Juízo, verificar se os cálculos apresentados pelas partes encontram-se corretos.

Após, retornem os autos conclusos.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:11

Recebidos os autos
29/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:54

Recebidos os autos
13/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:44

Recebidos os autos
25/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARJORIE LIMA BRITO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CALIXTO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de NAYARA GARCEZ MIRANDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MONICA DE LIMA LEMOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MONIQUE GUERREIRO DE MOURA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCELO ZANCANELA MOTTA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2024 08:02

Recebidos os autos
30/05/2024 08:02

Outras decisões
29/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:43

Recebidos os autos
17/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:21

Recebidos os autos
02/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:10

Outras decisões
19/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:14

Recebidos os autos
10/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:13

Recebidos os autos
29/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:33

Recebidos os autos
09/02/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:05

Recebidos os autos
01/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716886-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA FARIAS CHAVES VIEIRA, MARCELO ZANCANELA MOTTA, MARCOS FERREIRA CALIXTO, MARIANA AZEVEDO ALVES, MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA, MARJORIE LIMA BRITO, MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO, MONICA DE LIMA LEMOS, MONIQUE GUERREIRO DE MOURA, NAYARA GARCEZ MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação aos requisitórios expedidos em IDs 169897686 e seguintes, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n 182833077.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essas obrigações, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favores dos credores.

Após, intime-se o Distrito Federal para cumpra o comando de ID 167953284, no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal, sob pena de imposição de NOVA penalidade.

Registro que a multa fixada em ID 177882706 permanece hígida.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/01/2024 23:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:45

Recebidos os autos
09/01/2024 13:45

Outras decisões
08/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
26/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:41

Recebidos os autos
10/11/2023 16:41

Outras decisões
08/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:34

Recebidos os autos
30/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:30

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:30

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:30

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:28

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:26

Expedição de Ofício.
25/08/2023 19:26

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 17:20

Recebidos os autos
21/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716886-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA FARIAS CHAVES VIEIRA, MARCELO ZANCANELA MOTTA, MARCOS FERREIRA CALIXTO, MARIANA AZEVEDO ALVES, MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA, MARJORIE LIMA BRITO, MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO, MONICA DE LIMA LEMOS, MONIQUE GUERREIRO DE MOURA, NAYARA GARCEZ MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O terceiro interessado comunica a interposição de Agravo de Instrumento no ID 168161324 e requer a reconsideração da Decisão de ID 165361225.

Por não vislumbrar alteração no quadro fático existente à época de sua prolação, mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Ao CJU para que cumpra imediatamente a parte final do Despacho de ID 167953284.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2023 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 13:29

Recebidos os autos
15/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2023 13:12

Recebidos os autos
08/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:39

Recebidos os autos
14/07/2023 13:39

Outras decisões
14/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
28/06/2023 16:06

Recebidos os autos
28/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:55

Recebidos os autos
17/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de NAYARA GARCEZ MIRANDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MONIQUE GUERREIRO DE MOURA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MONICA DE LIMA LEMOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARJORIE LIMA BRITO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CALIXTO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELO ZANCANELA MOTTA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARA FARIAS CHAVES VIEIRA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:58

Recebidos os autos
24/05/2023 15:58

Outras decisões
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CALIXTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MONICA DE LIMA LEMOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MONIQUE GUERREIRO DE MOURA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de NAYARA GARCEZ MIRANDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARJORIE LIMA BRITO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:15

Recebidos os autos
28/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:16

Recebidos os autos
20/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:42

Recebidos os autos
23/02/2023 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2023 11:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de NAYARA GARCEZ MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MONIQUE GUERREIRO DE MOURA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MONICA DE LIMA LEMOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA ALVES BONIFACIO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MARJORIE LIMA BRITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MARILISA DANTAS LIMA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CALIXTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCIA HIROKO UEDA HONMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:57

Recebidos os autos
16/01/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:53

Recebidos os autos
03/11/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2022 12:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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