21/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715462-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO, MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa que houve a quitação do débito (id 190000752).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:20

Recebidos os autos
15/03/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715462-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO, MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 12 de Março de 2024
12/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715462-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO, MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Max Aurelio Araujo Pinheiro e Marcela Marques Mendes Araujo, e como parte executada TAM Linhas Aéreas S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 189132983), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 11:26

Recebidos os autos
08/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:26

Outras decisões
07/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2024 14:37

Processo Desarquivado
07/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:07

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:05

Recebidos os autos
06/02/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:11

Recebidos os autos
16/11/2023 18:11

Outras decisões
10/11/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/10/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 02:45

Recebidos os autos
09/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715462-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAX AURELIO ARAUJO PINHEIRO, MARCELA MARQUES MENDES ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10/10/2023 17:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.
15/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/08/2023 14:30

Recebidos os autos
14/08/2023 14:30

Outras decisões
14/08/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
11/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019014-70.2006.8.07.0007

Jefferson Brenno Fernandes Brito Oliveir...

Edilson Souza de Oliveira

Advogado: Gilberto Claudio Hoerlle

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0715572-20.2023.8.07.0020

Lotus Tratamentos Odontologicos LTDA - M...

Byanca Freitas de Camargo

Advogado: Matheus Machado dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0722093-54.2022.8.07.0007

Estrela Elisabete de Lima Furlan

Marcelo de Lima Furlan

Advogado: Nilvia Aparecida Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0715412-92.2023.8.07.0020

Condominio Quadra 301 Conjunto 04 Lotes ...

Francisco Everto Ribeiro Ferreira

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0703213-71.2023.8.07.0009

Rita Falquetto Ribeiro

Marco Antonio Modesto Aguiar

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 10:35

Exibir Processo