TJDFT - 0705294-90.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705294-90.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
REU: LUCINETE FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.
As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.
Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 168417579 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.
Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Promovo a retirada da restrição judicial via RENAJUD, conforme comprovante anexo.
Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.
Assim, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
16/08/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 14:26
Transitado em Julgado em 13/08/2023
-
16/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 16:17
Recebidos os autos
-
13/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 16:17
Homologada a Transação
-
12/08/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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03/08/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 01:26
Decorrido prazo de LUCINETE FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
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26/07/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 11:17
Recebidos os autos
-
10/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:17
Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
-
05/07/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 01:38
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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03/07/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 01:16
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 15:27
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 15:27
Outras decisões
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21/06/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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21/06/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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23/04/2023 21:24
Recebidos os autos
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23/04/2023 21:24
Concedida a Medida Liminar
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10/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
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10/04/2023 11:14
Recebidos os autos
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10/04/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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10/04/2023 08:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
10/04/2023 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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