18/12/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 18:08

Transitado em Julgado em 29/11/2023
04/12/2023 08:29

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:09

Recebidos os autos
29/11/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 22:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:31

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:01

Expedição de Ofício.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA JUSCILENE PINHEIRO DE SOUSA em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724001-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JUSCILENE PINHEIRO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219.

Sendo assim, com objetivo de promover celeridade ao presente feito, encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para a elaboração dos cálculos quanto ao valor devido atualizado, no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito das contas.

Caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Em se confirmando o depósito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 18:24:21.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:17

Recebidos os autos
28/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:17

Outras decisões
28/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA JUSCILENE PINHEIRO DE SOUSA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:15

Recebidos os autos
04/07/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:34

Recebidos os autos
08/05/2023 14:34

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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