17/10/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:00

Recebidos os autos
02/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, pela análise dos autos, verifico que este Juízo julgou procedente "o pedido inicial para condenar a requerida na obrigação de efetuar o pagamento da dívida referente ao CONTRATO, n o . 3814, relativa às despesas com mensalidade e material da menor impúbere ESTER RODRIGUES GONÇALVES (filha da requerida), junto ao Colégio Elite Rede de Ensino – Gama - Escola no Distrito Federal – CNPJ 26.***.***/0001-90, estabelecida na Q.I. 01, Lote 20, Setor.

Leste Industrial – Gama-DF, 72445-010 – Telefone: (61) 3556-0961, no valor R$ 5.579,70 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos os respectivos juros, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de eventual cominação de multa, em caso de descumprimento." Nesse cenário, saliento que o cumprimento de sentença deve observar os estritos limites da coisa julgada, uma vez que, nos termos do artigo 503 do CPC, o ato judicial em comento tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Destarte, INDEFIRO o pedido ID 166999149, mormente porque o COLÉGIO ELITE não integrou a lide.

Assim, promova a autora o regular cumprimento de sentença da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase.

Decorrido o prazo retro, sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
22/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:26

Recebidos os autos
21/09/2023 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Promova a requerente o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça.

Na mesma oportunidade, deverá o requerente atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

GAMA, DF, 10 de agosto de 2023 09:50:02.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito
10/08/2023 10:33

Recebidos os autos
10/08/2023 10:33

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2023 17:17

Transitado em Julgado em 11/07/2023
31/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES DOS ANJOS em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:50

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 10:51

Recebidos os autos
15/06/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2023 17:48

Recebidos os autos
17/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES DOS ANJOS em 08/02/2023 23:59.
26/01/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:56

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:59

Recebidos os autos
20/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:07

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:10

Expedição de Ofício.
09/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:16

Recebidos os autos
28/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2022 20:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 03:07

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES DOS ANJOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de MAYARA GONCALVES DOS ANJOS em 09/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
12/04/2022 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 13:49

Recebidos os autos
11/04/2022 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2022 18:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 16:55

Recebidos os autos
11/01/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ALYNE NERES DA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
16/11/2021 14:09

Recebidos os autos
16/11/2021 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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