08/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:25

Recebidos os autos
04/09/2025 18:25

Outras decisões
21/08/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:45

Recebidos os autos
15/05/2025 10:45

Nomeado perito
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:28

Recebidos os autos
20/02/2025 13:28

Nomeado perito
19/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 22:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 19:11.
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:25

Recebidos os autos
13/02/2025 15:25

Indeferido o pedido de MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA - CPF: *33.***.*80-04 (AUTOR)
13/02/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
30/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:15

Recebidos os autos
15/10/2024 18:15

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), L. D. S. M. - CPF: *15.***.*52-97 (AUTOR), MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA - CPF: *33.***.*80-04 (AUTOR), THIAGO REZENDE DA SILVA MARTINS - CPF: *37.***.*11-39 (AUTOR)
01/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0718843-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA, THIAGO REZENDE DA SILVA MARTINS, L.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente do Acórdão preferido no Agravo de Instrumento nº 0743063-62.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão que inverteu o ônus da prova (ID 207045912).

Diante disso, intimem-se as partes para manifestar eventual interesse na produção das provas anteriormente indicadas.

PRAZO DE CINCO DIAS.

Decorrido o prazo, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:03:33.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:58

Recebidos os autos
26/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:19

Recebidos os autos
19/12/2023 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:48

Recebidos os autos
04/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:31

Recebidos os autos
19/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2023 20:02

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0718843-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA, THIAGO REZENDE DA SILVA MARTINS, L.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE GANDHIA SOARES SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de demanda ajuizada por MICHELLE GANDHIA SOARES DA SILVA MARTINS, THIAGO REZENDE DA SILVA MARTINS e L.

D.

S.

M. contra o DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretende a condenação do réu ao pagamento do valor de: R$ 150.000,00 para cada um a título de danos morais; R$130.896,00 para a requerente LARA, na forma de prestação mensal vitalícia ou até que se cure, no montante correspondente a 0,5 salários mínimos, além dos gastos vincendos a serem apurados no decorrer do processo e em fase de liquidação, a título de reparação por danos materiais; R$654.480,00, a título de alimentos/pensão vitalícia, para a autora LARA, na forma de pensão vitalícia ou até que se cure, o montante de 1 salário mínimo mensal, pagos de uma única vez, considerando sua expectativa de vida de 45 anos de idade; e R$425.412,00, para a autora MICHELLE, na forma de prestação mensal, até que a menor complete 18 anos, no montante correspondente a 1,5 salários mínimos mensais, pagos de uma só vez, a título de lucros cessantes.

O DISTRITO FEDERAL apresenta sua contestação em ID 151339471.

Aponta a necessidade de citação do Hospital da Criança de Brasília para integrar a lide, como litisconsorte necessário.

Defende a impossibilidade da inversão do ônus da prova.

Alega que não houve nexo causal e tampouco conduta inadequada dos agentes públicos, afastando a responsabilidade subjetiva do Estado.

Aduz que a cesariana foi realizada tempestivamente, pois, assim que foi diagnosticado padrão não tranquilizador, os pais da menor foram comunicados quanto à necessidade de realização de cesariana.

Alude ao prontuário e relatórios médicos, segundo os quais, o parto transcorreu dentro da normalidade até que a partir de determinado momento houve alteração nas condições do bebê que indicaram a realização da cesariana.

Salienta que a equipe médica atendeu, até onde foi possível, o desejo da parturiente pelo parto vaginal, prestando-lhe todos os esclarecimentos necessários.

Aponta que, entre o diagnóstico quanto à necessidade de se interromper a tentativa de parto vaginal e a realização da cesariana, transcorreu menos de 1 hora.

Informa que o ponto de interrogação constante do prontuário em relação ao primeiro atendimento médico, foi devidamente esclarecido pela área médica especializada, e a inconsistência quanto ao sexo do bebê, trata-se claramente de erro material incapaz de macular todo o prontuário médico que trouxe de forma clara todo o atendimento prestado.

Depreende-se das informações constantes do prontuário médico a total atenção dispensada pela obstetra à mãe, tendo a bebê sido devidamente acompanhada pelo pediatra que fez as anotações a ela pertinentes.

Pondera que o dano neurológico que se alga ter acometido a terceira requerente não poderia ter sido evitado por meio de outra conduta, sendo de fato alheio à atuação dos profissionais de saúde que acompanharam a requerente, tendo sido imediatamente transferida ao Hospital da Criança de Brasília para continuidade do tratamento.

Impugna os danos pretendidos.

Reclama da impossibilidade de fixação de pensão.

Requer a citação do Hospital da Criança de Brasília e a improcedência dos pedidos.

Réplica ofertada em ID 155072555.

Ministério Público oficiou pelo deferimento das provas indicadas pelas partes. É a síntese do necessário.

Decido.

II – Com relação à inclusão do Hospital da Criança de Brasília como litisconsorte necessário, não prospera.

Depreende-se da narrativa da inicial que a causa de pedir que fundamenta o pedido diz respeito à pretensa falha do atendimento prestado pela equipe médica do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), por ocasião da realização do parto da requerente Michelle.

O Hospital da Criança foi mencionado por ter recebido a terceira requerente para tratamento de seu quadro de saúde, logo após seu nascimento, onde ficou internada por trinta e cinco dias, inclusive na UTI pediátrica.

Diante disso, REJEITA-SE a alegação de litisconsórcio passivo necessário.

III - Sem preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

IV - No presente caso, a controvérsia cinge-se em verificar se as sequelas sofridas pela terceira requerida e descritas na inicial, decorreram de falha na prestação do serviço médico, consistente na deficiência no acompanhamento da primeira requerente durante o parto e a demora na realização da cesariana, provocando sofrimento fetal.

Impende destacar que o ônus da prova, no caso em apreço, não observará o regramento previsto no art. 373 do CPC.

Uma vez que o tratamento dispensado à 1ª autora, durante seu parto, deu-se por agentes públicos, bem como o fato de que o réu conhece todas as condutas médicas realizadas, verifica-se hipótese em que a parte ré dispõe de muito maior facilidade para a demonstração do acerto nos procedimentos adotados.

Por isso, cabível a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, de modo a atribuir ao réu o ônus de demonstrar que o atendimento médico-hospitalar foi prestado de forma eficiente e adequado, e que o resultado foi decorrente de fatores alheios à prestação do serviço médico.

V - Por conseguinte, determino a reabertura da oportunidade para as partes indicarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de QUINZE DIAS.

VI – Intimem-se para manifestação das partes nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:32

Recebidos os autos
15/08/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:59

Recebidos os autos
05/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:35

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:33

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:25

Recebidos os autos
13/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:34

Recebidos os autos
14/12/2022 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748997-84.2022.8.07.0016

Abadia Ines de Melo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0704951-65.2021.8.07.0009

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Adao Afonso de Rezende

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0726252-76.2023.8.07.0016

Marize Alves de Azevedo

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0733810-02.2023.8.07.0016

Rogeria Mendes Nogueira Vieira

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0705030-10.2022.8.07.0009

Gustavo Candeira de Souza

Winer Fit Club Eireli - ME

Advogado: Cinara Lorraine Silva Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 10:44

Exibir Processo