TJDFT - 0709219-67.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 00:50
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 00:49
Transitado em Julgado em 08/11/2023
-
08/11/2023 03:38
Decorrido prazo de MARISTELA MENDES BASILIO em 07/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:23
Publicado Sentença em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 15:04
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:04
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
11/10/2023 00:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/10/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 03:58
Decorrido prazo de MARISTELA MENDES BASILIO em 06/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:33
Publicado Despacho em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709219-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARISTELA MENDES BASILIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL - GDF, DIRETOR DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF), PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST DESPACHO Intime-se MARISTELA MENDES BASILIO para se manifestar sobre possível litispendência.
Prazo: DEZ DIAS.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
15/09/2023 11:00
Recebidos os autos
-
15/09/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 07:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/09/2023 00:53
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
09/09/2023 01:51
Decorrido prazo de MARISTELA MENDES BASILIO em 08/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:44
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709219-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: MARISTELA MENDES BASILIO Requerido: DISTRITO FEDERAL - GDF e outros DECISÃO A autora ajuizou a presente ação em que pleiteia o prosseguimento no processo seletivo para conselheiro tutelar.
Para fundamentar o seu pleito afirma a autora que apresentou toda a documentação exigida pelo edital para habilitação na terceira etapa do certame, mas foi indevidamente desclassificada sob a justificativa de não ter comprovado o requisito de experiência na área da criança e do adolescente.
Em consulta ao sistema eletrônico deste Tribunal de Justiça verifica-se ter sido ajuizada ação idêntica a esta sob o nº 0708691-33.2023.8.07.0018, em trâmite no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, único juízo competente para decidir sobre eventual dependência, razão pela qual declino da competência nos termos do artigo 286, inciso I do Código de Processo Civil.
Em face das considerações alinhadas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
14/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:08
Declarada incompetência
-
14/08/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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