18/08/2025 12:17

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:19

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:14

Recebidos os autos
10/07/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714735-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:30:42.

Assinado digitalmente, nesta data.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714735-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o porquê de ter utilizado parâmetros dissonantes da Taxa Selic, a qual deve incidir nos moldes da EC 113/2021, considerando que a condenação é posterior à vigência dessa norma constitucional.

Retifique-se a planilha em consonância com a norma constitucional aludida.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:02:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/05/2025 15:15

Recebidos os autos
09/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:15

Outras decisões
09/05/2025 15:15

Recebida a emenda à inicial
09/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 17:13

Recebidos os autos
08/05/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714735-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REBECCA ARAUJO VIANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu informou o cumprimento regular da sentença.

Assim, abra-se vista à exequente por 05 (cinco) dias para ciência.

Feito, nada mais sendo requerido, tendo sido cumprida a obrigação, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 16:26:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:40

Recebidos os autos
14/08/2023 16:39

Outras decisões
14/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Recebidos os autos
13/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 14:42

Recebidos os autos
07/06/2023 14:42

Outras decisões
07/06/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
06/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 12:55

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de REBECCA ARAUJO VIANA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:31

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:02

Recebidos os autos
17/02/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de REBECCA ARAUJO VIANA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:18

Recebidos os autos
10/01/2023 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 14:54

Recebidos os autos
16/12/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2022 10:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de REBECCA ARAUJO VIANA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:02

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:32

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:25

Recebidos os autos
07/10/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:47

Recebidos os autos
19/09/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2022 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/09/2022 22:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/09/2022 22:38

Juntada de Certidão
17/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 22:01

Recebidos os autos
17/09/2022 22:01

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/09/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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