TJDFT - 0703307-23.2022.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ: 05.410.813/0001-73

Advogados

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

OAB: 48260/DF

CPF *78.***.*85-18

Polo Passivo

Partes

GILSON DOS SANTOS VITORINO

CPF *83.***.*96-34

JANAINA ANDRADE VITORINO

CPF *35.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/04/2024 02:35

    Publicado Decisão em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 19/04/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 18:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/04/2024 09:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:59

    Outras decisões

  • 03/04/2024 17:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 18/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:56

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:25

    Outras decisões

  • 12/03/2024 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 04/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 14:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/09/2023 01:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/08/2023 10:23

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0703307-23.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: JANAINA ANDRADE VITORINO, GILSON DOS SANTOS VITORINO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO E CARTA DE INTIMAÇÃO 1.

    Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (CPC, art. 523).

    Intime-se as partes executadas, por correio (AR)(CPC, art. 513, §2º, II), Nome: JANAINA ANDRADE VITORINO, Endereço: Quadra 103 Conjunto 6-A, 15, casa, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72600-308, Nome: GILSON DOS SANTOS VITORINO, Endereço: Quadra 103 Conjunto 6-A, casa 15, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72600-308, para pagar o débito R$ 12.629,52 (doze mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o valor devido será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 2.Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525).

    Após, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 3.

    Proceda-se a penhora e a avaliação a serem cumpridas por Oficial(a) de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 523, § 3º).

    Desde já, nomeio a parte executada como fiel depositária dos bens eventualmente penhorados.

    Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 4.

    Certificado o decurso do prazo para pagamento do débito e impugnação, remeta-se, no mesmo ato, com a referida informação, a presente decisão para cumprimento por Oficial(a) de Justiça da determinação de penhora e avaliação. 5.

    Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação.

    Em seguida, venham os autos conclusos. 6.

    Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (CPC, art. 921, III). 7.

    Atribuo à presente decisão força de mandado de penhora e carta de intimação.

    Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: 99359-0023 (apenas mensagem por whatsapp) Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 15/08/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 20:43

    Outras decisões

  • 07/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 31/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:12

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 12:29

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:30

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:55

    Outras decisões

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 30/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:07

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 29/12/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 26/12/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 05:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 12/08/2022 04:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 05/05/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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