12/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:45

Publicado Portaria em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
20/08/2025 13:55

Juntada de portaria
12/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Portaria em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:17

Juntada de portaria
28/07/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:16

Expedição de Portaria.
02/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Portaria em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724987-84.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: manifeste-se o inventariante sobre o requerido pelo Ministério Público.

Brasília/DF, 17 de junho de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
17/06/2025 18:48

Juntada de portaria
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:07

Expedição de Portaria.
06/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:41

Publicado Portaria em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:04

Juntada de portaria
14/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 01:09

Recebidos os autos
29/04/2025 01:09

Outras decisões
25/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Portaria em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:58

Juntada de portaria
02/04/2025 11:52

Expedição de Alvará.
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:12

Expedição de Alvará.
06/12/2024 17:04

Recebidos os autos
06/12/2024 17:04

Outras decisões
02/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Juntada de portaria
22/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724987-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANDRE SIMAAN DOS SANTOS, SARAH SIMAAN DOS SANTOS, E.

F.

D.

S., L.

F.

D.

S.

MEEIRO: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA INVENTARIADO: HAMILTON MENTZINGEN DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte o inventariante declaração com firma autenticada dos compradores dos veículos cuja alienação é alegada como ocorrida antes do falecimento do autor da herança, assumindo os débitos e confirmando a aquisição, uma vez que não se mostra possível autorização para transferência dos bens sem ao menos saber quem foram os compradores, para tanto, concedo o prazo de trinta dias.

Autorizo a venda do veículo I/CHEV SONIC LT HB MT, 2012/2013, Placa JKI 5716/DF pelo valor da tabela FIPE, com deságio de até 15%, concedo o prazo de trinta dias para a prestação de contas.

Depositado o valor da venda em conta vinculada aos autos, expeça-e alvará de transferÊncia do bem para o comprador.I.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 20:01

Recebidos os autos
02/09/2024 20:01

Outras decisões
26/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Portaria em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:02

Juntada de portaria
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:19

Juntada de portaria
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:39

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724987-84.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica deferido o prazo de 10 (dez) dias para o inventariante cumprir as determinações precedentes.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
15/07/2024 18:40

Juntada de portaria
11/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:13

Publicado Portaria em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:31

Juntada de portaria
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:51

Publicado Portaria em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:25

Juntada de portaria
14/05/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:38

Recebidos os autos
30/04/2024 11:38

Outras decisões
29/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
01/04/2024 18:56

Recebidos os autos
01/04/2024 18:56

Outras decisões
25/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ANDRE SIMAAN DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Portaria em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0724987-84.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a imprimir, por seus próprios meios, o termo de ID nº 187210258 expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, deve o inventariante apresentar o esboço de partilha nos termos técnicos dos arts. 651 e 653 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado pela decisão de ID n° 186661331.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724987-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANDRE SIMAAN DOS SANTOS, SARAH SIMAAN DOS SANTOS, E.

F.

D.

S., L.

F.

D.

S.

MEEIRO: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA INVENTARIADO: HAMILTON MENTZINGEN DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio André Simaan dos Santos no encargo de inventariante, expeça-se termo.

Defiro o recolhimento das custas ao final do inventário.

Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se a Fazenda Pública e o MP.I.

Brasília-DF, 19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/02/2024 18:43

Juntada de portaria
20/02/2024 18:29

Expedição de Termo.
19/02/2024 19:47

Recebidos os autos
19/02/2024 19:47

Outras decisões
15/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/02/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:27

Juntada de portaria
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:03

Recebidos os autos
25/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 20:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:47

Recebidos os autos
11/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de EMANUELLY FERNANDES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANDRE SIMAAN DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:48

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 02:47

Publicado Portaria em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:25

Juntada de portaria
18/10/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:37

Recebidos os autos
13/09/2023 10:37

Outras decisões
12/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/09/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724987-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANDRE SIMAAN DOS SANTOS, SARAH SIMAAN DOS SANTOS INVENTARIADO: HAMILTON MENTZINGEN DOS SANTOS MEEIRO: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA HERDEIRO: E.

F.

D.

S., L.

F.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISLAINE FERNANDES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: - Procuração em nome de todos os herdeiros; - Documentos pessoais do “De cujus” e dos herdeiros – RG, CPF, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência; - Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do de cujus e Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF; - Certidão de ônus dos imóveis e Escritura Pública ou, caso não possuam registro, certidão negativa de registro e respectiva cessão de direitos; - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF relativa aos bens imóveis e aos veículos; - DUT/CRV referente aos veículos; - Informações bancárias referentes aos saldos das contas pertencentes ao “de cujus” na data do óbito; - Certidão Negativa Cível do TJDFT; - Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal; - Certidão Negativa Trabalhista; - Certidão Negativa da Dívida Ativa do DF; - Certidão negativa de testamento em nome do "de cujus" emitida pelo Censec.

Outrossim, no tocante ao pedido de gratuidade, a parte requerente deve juntar aos autos comprovante de rendimentos dos herdeiros.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumprida a determinação, abra-se vista ao Ministério Público.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/08/2023 18:19

Recebidos os autos
08/08/2023 18:19

Outras decisões
07/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/08/2023 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 15:59

Recebidos os autos
18/07/2023 15:59

Outras decisões
14/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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