18/10/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:47

Transitado em Julgado em 12/10/2023
20/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720894-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILLEGAIGNON PEREIRA MARINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por Villegaignon Pereira Marinho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Intimada a emendar a petição inicial nos termos do despacho de ID 168711954, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 170920454). É o relatório.

Decido.

De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 18:20

Recebidos os autos
18/09/2023 18:20

Extinto o processo por desistência
12/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720894-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILLEGAIGNON PEREIRA MARINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever de forma clara a doença decorrente do alegado acidente e as limitações que ela impõe, inclusive as sequelas, se houver , bem como a correspondente CID, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 19:00

Recebidos os autos
15/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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